Pandemia: frente que vai fiscalizar uso de recursos se reúne

Primeiro encontro dos deputados que compõem a frente será nesta quarta (20), a partir das 14 horas, em formato virtual

Por Gleyson Tete, com informações da Agência Senado | Atualizado há 1 mês

material de saúde
Ales fiscalizará uso de recursos contra pandemia / Foto: Secretaria de Saúde de Alagoas

A Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19, criada pelo Ato 2.873/2020, terá sua primeira reunião nesta quarta-feira (20), às 14 horas. O encontro será em formato virtual. O autor do requerimento que deu origem ao colegiado foi o deputado Theodorico Ferraço (DEM).

“Tendo em vista a ampla discussão que aconteceu na Assembleia sobre a aprovação dos estados de emergência em vários municípios eu sugeri que fosse feita uma Frente Parlamentar a fim de que os deputados pudessem fiscalizar os recursos que estão sendo empregados na saúde. Assim sendo a Assembleia, ao aprovar o regime de urgência, fica responsável também pela fiscalização do dinheiro público que entra no município através do Estado ou do governo federal”, explicou o autor durante a sessão virutal ordinária do dia 4 de maio, quando solicitou a criação da frente.

O colegiado vai acompanhar como o Executivo Estadual e as prefeituras empregam os recursos federais, estaduais e municipais destinados para a crise na saúde. Após a sua instalação a Frente vai precisar eleger dentre os seus integrantes um presidente e um secretário executivo. Entre os poderes do colegiado estão o de discutir e aprovar seu próprio Regimento Interno e seus programas de ação e estratégias de atuação, que deverão se submeter às normas legais que regem à administração pública e regimentais que disciplinam a atividade legislativa.

Também assinaram o requerimento para criação do grupo, além de Ferraço, os deputados Hudson Leal e Delegado Lorenzo Pazolini (ambos do Republicanos), Capitão Assumção e Dr. Rafael Favatto (os dois do Patriota), Torino Marques e Delegado Danilo Bahiense (do PSL), Vandinho Leite (PSDB), Adilson Espindula (PTB), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN) e Sergio Majeski (PSB).

Calamidade pública

No total a Assembleia Legislativa já aprovou o reconhecimento de calamidade pública para 40 dos 78 municípios capixabas. Uma série de obrigações previstas na Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) em relação a endividamento público, gastos com pessoal e cumprimento de metas fiscais são flexibilizadas quando ocorre o reconhecimento da calamidade. No Estado, inicialmente, o período aprovado vai até 31 de julho de 2020. 

Com a criação da Frente vai existir mais um espaço de fiscalização dos recursos públicos durante o período da calamidade, além daquele já realizado pelas câmaras municipais e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) em relação aos atos administrativos praticados pelos respectivos gestores públicos.

Recursos federais

Parte da verba que será utilizada pelo Estado e municípios vem do Projeto de Lei Complementar 39/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A matéria foi aprovada esta semana pelo Congresso Nacional e aguarda sanção da presidência da República

Entre transferências e suspensão do pagamento de dívidas o montante do auxílio federal deve girar em torno de R$ 125 bilhões. O Espírito Santo e as cidades capixabas deverão receber aproximadamente R$ 2,2 bilhões. A ajuda visa compensar as perdas com a arrecadação, em especial, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), e reforçar o caixa para ações de combate à pandemia. 

Contudo, para ter acesso ao dinheiro, os entes públicos deverão adotar algumas contrapartidas, como congelamento dos salários dos servidores (com exceção dos que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia) e suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados enquanto durar a calamidade pública.

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