Mensalidade: Educação deve alterar texto

Comissão se reuniu nesta segunda (18) e debateu mudanças no projeto com deputados e especialistas

Por Wanderley Araújo

Vandinho Leite
Parecer do colegiado pode ser votado na sessão virtual ordinária desta segunda (18) / Foto: Divulgação

Os deputados da Comissão de Educação devem incluir novas alterações no Projeto de Lei (PL) 197/2020 que trata da redução das mensalidades escolares no Espírito Santo em decorrência da paralisação das aulas presenciais devido à pandemia do novo coronavírus.

Em reunião virtual realizada nesta segunda (18), o presidente do colegiado, Vandinho Leite (PSDB), relator da matéria, apresentou propostas consideradas por ele como "aperfeiçoamentos" à emenda substitutiva ao projeto original aprovada na segunda (11) pela Comissão de Justiça, mantendo a redução de 30% – o mesmo desconto que consta no PL 197/2020 de Hudson Leal (Republicanos).

A principal mudança se refere ao parágrafo único do artigo 4º do substitutivo - de autoria do deputado Gandini (Cidadania), relator em Justiça. O texto prevê que as instituições de ensino que comprovarem, por meio de planilhas, a impossibilidade de efetuar a redução de 30% poderão celebrar acordos coletivos com os pais de alunos mediante intermediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) - órgão do Tribunal de Justiça (TJES).

No parecer, Vandinho Leite, que além de relator do substitutivo também preside a Comissão de Educação, propõe que a redução seja um ato automático. Posteriormente a instituição de ensino que se sentir prejudicada teria, então, de comprovar isso mediante apresentação de planilhas no âmbito do Nupemec.

Os deputados devem incluir ainda alterações, por sugestão do deputado Sergio Majeski (PSB), para que haja comprometimento das escolas no sentido de não demitirem profissionais da educação a pretexto de queda na receita decorrente dos descontos nas mensalidades.

Outro item discutido se relaciona às formas de aferir a situação financeira das instituições de ensino privado caso as mesmas aleguem impossibilidade de conceder a redução.

Houve durante as discussões tendência de optarem pelo nível de faturamento de cada escola, a despeito de alguns envolvidos na questão - pais de alunos e donos de escolas - defenderem que isso seja calculado com base na quantidade de alunos matriculados.

Como não houve tempo hábil de votar as alterações propostas no parecer de Vandinho Leite, já que boa parte da reunião foi dominado por debate com a participação do juiz Anselmo Laranja (representante do Nupemec) e Andréa Munhós (Procon estadual), além de representantes de alunos, a comissão ficou de ajustar o texto do parecer para possível votação em caráter de urgência ainda na sessão ordinária desta segunda (18). 

Os deputados Hudson Leal, autor do projeto, Dary Pagung (PSB) e Emílilo Mameri (PSDB) também participaram da reunião.

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