Defesa do Consumidor pede prazo para PL de mensalidades

Projeto que trata de desconto em valores cobrados pelas escolas particulares passou nesta terça (19) pela análise de sua terceira comissão temática, a de Saúde

Por Gabriela Zorzal

mensalidade
Foto: Divulgação

A Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 197/2020, que trata do desconto de 30% nas mensalidades escolares durante o período de pandemia pelo novo coronavírus. A matéria seguiu, então, para a Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda parecer e votação. A deliberação aconteceu durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), realizada em formato de videoconferência. 

Veja fotos da sessão virtual

A emenda modificativa apresentada pela Comissão Educação foi mantida pelo colegiado de Saúde. Vale destacar que o projeto foi analisado pelas Comissões de Justiça e Educação e recebeu emenda nos dois colegiados. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Dary Pagung (PSB), pediu o prazo regimental para análise, mas adiantou que não vai demorar a relatar a matéria.

“Vou me prevalecer do prazo regimental para fazer uma adequação na emenda apresentada pela Comissão de Educação que trata do enquadramento das escolas com relação ao faturamento das empresas. Pretendo apresentar o parecer na sessão de amanhã”, comunicou o parlamentar. O deputado Bruno Lamas pediu que o colegiado analise melhor a situação das creches. “Muitas não têm condições de dar o desconto e acabarão fechando as portas”, justificou. 

Entenda

O PL 197/2020 é de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos) e tramita juntamente com as seguintes propostas: PL 205/20, do deputado Pr. Marcos Mansur; PL 206/20, do deputado Enivaldo dos Anjos; PL 212/20, do deputado Capitão Assumção e PL  237/20, do deputado Dr. Rafael Favatto. Na semana passada, a matéria foi aprovada na Comissão de Justiça com um texto substitutivo, de autoria do presidente do colegiado e relator da matéria, o deputado Gandini (Cidadania). Após a análise da Comissão de Justiça, o PL 197/2020 foi encaminhado à Comissão de Educação. O colegiado aprovou o projeto com emenda modificativa na segunda (18).

O texto aprovado pela Comissão de Educação mantém o desconto linear e imediato de 30%, mas legisla sobre a possibilidade de acordo coletivo entre as instituições e os pais, mantendo um percentual mínimo de desconto de acordo com o faturamento da empresa. Sobre a tramitação da matéria, vale esclarecer que o PL aguarda análise das comissões de Defesa do Consumidor e Finanças. O PL ainda precisa voltar para a Comissão de Justiça para análise da constitucionalidade das emendas. 

Confira como ficou a pauta de votação:

1.    Projeto de Lei 197/2020, do deputado Hudson Leal, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. O projeto tramita juntamente com as seguintes propostas: PL 205/20, do deputado Pr. Marcos Mansur; PL 206/20, do deputado Enivaldo dos Anjos; PL 212/20, do deputado Capitão Assumção e PL  237/20, do deputado Dr. Rafael Favatto. Aprovado na Comissão de Educação. Prazo regimental na Comissão de Defesa do Consumidor.

2.    Projeto de Lei 261/2020, do deputado Alexandre Xambinho, que prevê a suspensão temporária dos atos destinados ao envio de certidões para protesto de débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado, durante o período de pandemia do novo coronavírus. Prazo regimental na Comissão de Justiça.

3.    Projeto de Lei 253/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados, enquanto vigorar o decreto nº 4593 - R de 13 de março de 2020 que dispõe sobre o estado de emergência de saúde pública do Estado. Prazo regimental na Comissão de Justiça.

4.    Projeto de Lei 227/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo majorar em até 100% (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos, durante prazo de aplicação de medidas decorrentes da Pandemia do Vírus COVID-19. Prazo regimental na Comissão de Justiça.

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