PL proíbe uso de capacete em estabelecimentos

Iniciativa visa coibir práticas criminosas facilitadas pela ocultação da face, segundo o deputado Marcos Garcia

Por Karina Borgo

Capacetes
Antes de ir a plenário, a matéria será apreciada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças / Foto: Divulgação

O uso de capacete ou qualquer acessório similar que promova a ocultação da face pode ser proibido em hospitais, agências bancárias, lotéricas, postos de combustíveis, lojas de conveniências, prédios e condomínios residenciais. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 284/2020, do deputado Marcos Garcia (PV).

De acordo com a matéria, o impedimento deverá ser informado por meio de cartaz afixado na entrada dos estabelecimentos, com os dizeres: “É proibida a entrada e/ou permanência de pessoas utilizando capacetes ou objetos similares que impossibilitam sua identificação total ou parcial”. O cartaz deverá conter também o número da lei e a data de sua publicação.

Ao defender a proposta, Marcos Garcia argumenta que o uso do capacete não é objeto de debate, pois é essencial para salvar vidas, mas “o que se discute é a sua utilização indevida, como instrumento para práticas criminosas”.

“Para promover proteção, o objeto acaba também por ocultar a face do usuário, trazendo pouca oportunidade de reação para quem o atende. E a limitação de identificação não cessa após a ocorrência do delito, já que é pouco provável que se encontre e se puna aquele que praticou o crime”, justificou o parlamentar, reforçando que o objetivo do projeto é dar mais segurança à população ao coibir a prática do crime. 

Tramitação

Antes de ir a plenário para votação, a matéria será apreciada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

Deputados: Marcos Garcia
Vetos seguem na pauta da sessão desta quarta
Manutenção de prazo para relatoria de veto impediu que demais itens da pauta de votações fossem analisados pelo Plenário
Pólio: deputado destaca importância de vacinação
Doutor Hércules, presidente da Comissão de Saúde, alertou que a baixa cobertura vacinal causa risco de a paralisia infantil retornar ao país
Cultura debate incentivo à literatura infantil
A escritora Joana Herkenhoff apresentou sua primeira obra infantil e cobrou melhoria das políticas públicas de fomento ao setor 
Reunião de Segurança tem cobranças ao governo
Bahiense pediu força-tarefa para investigar desaparecimento de policial, enquanto Assumção cobrou instalação de lombada em estrada
Vetos seguem na pauta da sessão desta quarta
Manutenção de prazo para relatoria de veto impediu que demais itens da pauta de votações fossem analisados pelo Plenário
Pólio: deputado destaca importância de vacinação
Doutor Hércules, presidente da Comissão de Saúde, alertou que a baixa cobertura vacinal causa risco de a paralisia infantil retornar ao país
Cultura debate incentivo à literatura infantil
A escritora Joana Herkenhoff apresentou sua primeira obra infantil e cobrou melhoria das políticas públicas de fomento ao setor