PL quer prevenir uso de drogas nas universidades

Medida destinada a instituições públicas prevê elaboração de programas de prevenção com participação de professores e estudantes

Por Karina Borgo

Universidade
Assumção também se preocupa na conscientização sobre uso abusivo de substâncias lícitas / Foto: Thiago Machado

Com o objetivo de dispor sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas nas universidades públicas situadas no Espírito Santo, tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 174/2020, de iniciativa do deputado Capitão Assumção (Patri).

De acordo com a matéria, as universidades públicas deverão planejar e implementar, com a participação de representantes de professores e estudantes, programas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário.

Os programas devem considerar as drogas mais utilizadas na comunidade; a redução dos fatores de risco detectados; o reforço dos fatores de proteção identificados; e as características específicas do público-alvo, como idade, sexo e atividade laboral.

A norma elenca também alguns grupos especialmente vulneráveis para uso de drogas ilícitas, entre eles, pessoas com diagnóstico pregresso ou atual de dependência de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas; pessoas com pai, mãe, irmão ou parente próximo com histórico de dependência; pessoas com comportamento violento, agressivo ou com diagnóstico de depressão; e pessoas com dificuldades acadêmicas relevantes.

Outra medida prevista é a realização de campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas ilícitas, bem como o uso abusivo e dependência das substâncias psicoativas lícitas, durante todo o ano letivo. A regulamentação da norma, no que couber, ficará a cargo do Poder Executivo.

Assumção defende que o Parlamento não poderia manter-se inerte frente aos “casos permanentes de venda e uso indiscriminado de drogas” nas universidades públicas do Estado, “uma vez que tal prática configura crime, previsto no Código Penal Brasileiro, além de desvirtuar o real propósito educacional que possui qualquer universidade”.

Para o deputado, o uso de drogas nesse espaço público também abre caminho para a de outros crimes, como furtos, roubos, danos e até mesmo sequestro.

“O que se quer com a presente proposta é que toda a comunidade escolar, juntamente com o Poder Público, possua estratégias que coíbam não somente o uso, mas também a presença de traficantes nesses espaços, o que certamente diminuirá o uso de drogas no ambiente acadêmico, e consequentemente a existência de crimes que circundam o uso de substâncias ilícitas”, concluiu.

Tramitação 

A matéria será discutida pelos colegiados de Justiça, Saúde, Segurança e Finanças, antes de ser apreciada pelo Plenário.

Vice-governadora avalia participação de mulheres na política
Em entrevista ao Portal Web Ales, Jaqueline Moraes falou sobre os desafios para superar a baixa representatividade feminina na política
Exigida divulgação de gratuidade em cartório
Torino quer maior visibilidade para lei federal que proíbe cobrança de valores no registro estatutário de associações de moradores 
Espaço para a imprensa capixaba na Ales
Projeto cria ambiente destinado à história da imprensa no Espírito Santo, com fotos e dados sobre revistas e jornais dos municípios
PL prorroga validade de licenças e alvarás
Objetivo é conceder mais 180 dias de prazo em virtude de dificuldades de renovação durante a pandemia
Vice-governadora avalia participação de mulheres na política
Em entrevista ao Portal Web Ales, Jaqueline Moraes falou sobre os desafios para superar a baixa representatividade feminina na política
Exigida divulgação de gratuidade em cartório
Torino quer maior visibilidade para lei federal que proíbe cobrança de valores no registro estatutário de associações de moradores 
Espaço para a imprensa capixaba na Ales
Projeto cria ambiente destinado à história da imprensa no Espírito Santo, com fotos e dados sobre revistas e jornais dos municípios