Assumção quer preços em braile nos supermercados

Projeto de lei deverá passar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de ser apreciado pelo Plenário

Por Kissila Mel

Compras em supermercado
Objetivo da proposta é garantir a acessibilidade  / Foto: Divulgação

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) obriga supermercados e estabelecimentos congêneres a discriminarem os preços dos produtos também em etiquetas em braile. O objetivo do PL 118/2020 do deputado Capitão Assumção (Patriota) é garantir a acessibilidade e proteger os direitos humanos dos deficientes visuais.

De acordo com a iniciativa, o estabelecimento que descumprir ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência e multa entre R$ 700,00 e R$ 1.050,00. Em caso de reincidência, a multa será duplicada.  

“Os deficientes visuais, na maioria das vezes, recorrem ao auxílio de terceiros para que possam identificar os produtos e seus preços em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, quando, na verdade, mereceriam um tratamento mais digno por parte desses comerciantes e de toda a sociedade”, defendeu Assumção na justificativa do projeto.

Se a iniciativa virar lei, entrará em vigor 120 dias após a sua publicação em diário oficial. 

Tramitação 

O PL 118/2020 deve passar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e de Finanças, antes de ser votado pelo Plenário da Casa.

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