Urgência: teste de Covid-19 em sangue de doador

Iniciativa agora está apta para ser analisada na Ordem do Dia da próxima sessão plenária

Por Gleyson Tete

doação de sangue
Foto: Agência Brasil

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa (Ales) na manhã desta quarta-feira (8) o requerimento de urgência da líder do PT na Casa, Iriny Lopes, para o Projeto de Lei (PL) 378/2020, de Sergio Majeski (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores realizadas para os hemocentros e hemonúcleos do Estado.

Veja fotos da sessão

De acordo com a proposição, estes locais deverão encaminhar no prazo máximo de 48 horas após a entrada da amostra no seu laboratório para o Laboratório Central (Lacen) para a execução do teste de detecção da Covid-19 (Sars-CoV-2). O envio dos resultados para os doadores será feito de forma sigilosa, preferencialmente, por meio eletrônico.

Mais duas proposições de Majeski também tinham pedido de urgência solicitado pela petista, mas o autor das iniciativas pediu a baixada de pauta. Dessa forma, a análise dos requerimentos para os PLs 379 e 382/2020 ficaram para a próxima sessão, a ser realizada na segunda-feira (13). 

A primeira proposta dispõe sobre o direito à meia-entrada aos doadores de plasma sanguíneo curados da Covid-19 e amplia, durante a pandemia, a validade da carteira de todos os doadores para dois anos. Já a segunda estabelece que as escolas estaduais só serão reabertas após a pandemia ser controlada e com o cumprimento dos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retomada das atividades.

Novos projetos

No Expediente para simples despacho foram lidas novas iniciativas protocoladas pelos parlamentares. Duas delas de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos). O PL 397/2020 proíbe o aumento injustificado do preço de produtos ou serviços no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).

Já o PL 398/2020 dispõe sobre a humanização no serviço bancário, estabelecendo direitos e deveres, sanções administrativas, entre outras providências. Ambas as matérias vão passar pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de serem votadas pelo Plenário da Casa.

Deu entrada, ainda, uma emenda substitutiva apresentada pelos deputados Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Dary Pagung (PSB) ao PL 352/2020, que altera a Lei nº 6.999/2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), consolidando e atualizando as normas do tributo.

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