Nova lei obriga notificar casos de violência

De iniciativa da deputada Janete de Sá, norma entrou em vigor nesta quarta-feira com a publicação no Diário Oficial do Estado.

Por Redação Web Ales, com informações da assessoria

Janete de Sá
Para Janete, medida vai contribuir para formulação de políticas públicas / Foto: Assessoria da deputada Janete de Sá

Profissionais que atuam em serviços de saúde e instituições de ensino e assistência social ficam obrigados a notificar casos de violência às autoridades sanitárias estaduais. A regra passou a valer nesta quarta-feira (8), com a publicação no Diário Oficial do Estado da Lei 11.147/2020, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN).

“Essa é mais um ferramenta importante de defesa das pessoas, principalmente as mulheres, vítimas de violência em nosso Estado”, afirmou Janete, que é procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, o objetivo da lei é ampliar a proteção às pessoas vulneráveis à violência, não só mulheres, mas também crianças, adolescentes e idosos. 

“Com a notificação compulsória vamos conseguir identificar as ocorrências e monitorar os casos de violência notificados, identificar fatores de risco e de proteção associados à ocorrência da violência, definir áreas de maior vulnerabilidade, monitorar os encaminhamentos para a rede de atenção e proteção integral, intervir nos casos”, pontuou Janete. 

Segundo ela, a medida vai permitir a construção de um “banco de dados unificado, articulado, sólido e amparado em um olhar multidisciplinar, facilitando, assim, a formulação de políticas públicas que tratem do problema de forma científica, amparados em dados concretos, com maior chance de assertividade nas tomadas de decisões”, afirmou a parlamentar.

A Lei 11.147/2020 é originária de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 15 de junho, em sessão plenária virtual. A norma recebeu vetos parciais do governador Renato Casagrande (PSB). Agora caberá à Ales analisar os vetos com base em parecer a ser emitido pela Comissão de Justiça.

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