Garcia propõe doação de celulares a alunos

Propostas incluem também doação de tablets e notebooks para possibilitar o acesso de estudantes da rede pública 

Por Karina Borgo

Aula virtual
Uma das propostas sugere campanha de incentivo à doação de equipamentos / Foto: Elias Dias/Sedu Pará

A doação de celulares, tablets e notebooks aos alunos da rede pública de ensino para acompanhamento das aulas virtuais é objeto dos Projetos de Lei (PL) 388 e 387/2020, ambos de autoria do deputado Marcos Garcia (PV). 

O PL 388/2020 estabelece a doação de aparelhos apreendidos pelas polícias Civil e Militar no Espírito Santo, com exceção daqueles que constituam prova imprescindível à persecução penal. Já o PL 387/2020 institui a campanha de incentivo à doação dos equipamentos. 

As duas matérias restringem a doação aos estudantes em situação de vulnerabilidade, cujas famílias estejam inscritas em cadastros para programas sociais do governo, ou que comprovem, de outra forma, a total impossibilidade de aquisição dos aparelhos. As condições de conservação dos dispositivos a serem doados também são especificadas nos dois projetos.

Considerando a pandemia do novo coronavírus, Garcia explicou a motivação das proposições: “Diante do anúncio de que o governo do Estado consideraria as aulas remotas para fins de carga horária letiva, surge e enorme preocupação acerca do acesso dos alunos da rede pública de ensino às aulas de forma satisfatória”. 

Ele justificou a importância da doação lembrando que, enquanto a situação de vulnerabilidade dificulta o acesso dos estudantes à tecnologias simples de comunicação, muitos dispositivos acabam ficando sem uso no caso de famílias que fazem trocas frequentes, ou sendo  descartados pela polícia, nos casos de apreensões. 

Tramitação 

As matérias tramitavam conjuntamente, mas o PL 388/2020 foi desapensado e recebeu requerimento de urgência assinado pelo autor e pelos deputados Adilson Espindula (PTB) e Bruno Lamas (PSB). Se esse pedido for aprovado, a matéria receberá parecer das comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Educação, Segurança e de Finanças.

Já o PL 387/2020 segue a tramitação normal e será apreciado pelos colegiados de Justiça, Educação e Finanças, antes de ser votado pel.o Plenário.

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