Frente vai debater parcerias público-privadas

Colegiado foi proposto pelo deputado Bruno Lamas que também sugeriu outra frente para tratar de Inovação e Tecnologia

Por Wanderley Araújo

Bruno Lamas propôs criação de colegiados sobre PPPs e Inovação
Lamas quer implementação de medidas eficazes para funcionamento da lei das PPPs no Estado / Foto: Tati Beling/ Arquivo

Ideias apresentadas pelo deputado Bruno Lamas (PSB), duas novas frentes parlamentares serão espaços para tratar de temas relacionados às parcerias público-privadas (PPPs) e à Inovação e Tecnologia, na Assembleia Legislativa (Ales).

A Frente Parlamentar das PPPs, autorizada no dia 8 de julho, visa discutir as necessidades sociais e econômicas de desenvolvimento de novas formas de entrelaçamento na relação de serviços e bens públicos para com a iniciativa privada.

O parlamentar pontua que, instituídas pela Lei Federal 11.079/2004, as PPPs representam uma nova forma de parceria entre Estado e os particulares na prestação de serviços públicos ou administrativos.

Entre as características dessa modalidade de contratação, Bruno Lamas cita valor mínimo igual ou superior a R$ 10 milhões; prazo de vigência entre cinco e 35 anos; e remuneração pelo parceiro público ao parceiro privado somente após a disponibilização do serviço.

Ele destaca também remuneração variável pelo Poder Público de acordo com o desempenho dos serviços contratados; compartilhamento de risco entre as partes envolvidas e garantias diferenciadas de adimplemento das obrigações financeiras do parceiro público relativamente ao parceiro privado, com destaque para o fundo garantidor (FGP).

"Assim, na busca por implementar medidas eficazes no funcionamento da Lei das PPPs essa frente parlamentar busca se instaurar como forma de convergência desses esforços por parte do Poder Legislativo capixaba", finaliza o deputado.

Inovação 

Já a Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologia, autorizada no dia 10 de junho (Ato 2.893/2020) buscará ajudar o Poder Público capixaba a desenvolver novas tecnologias na busca de solução criativa para problemas novos que surgem a cada dia.

"Sejam eles sociais ou econômicos, o desenvolvimento tecnológico se apresenta, desde a virada do século XXI, como sendo um fator de propulsão no desenvolvimento humano", frisa Lamas.

O parlamentar explica que a frente parlamentar pretende, entre outras coisas, promover políticas de inovação, pesquisa, ciência e tecnologia como elemento dinamizador da política de desenvolvimento sustentado. Outro objetivo é contribuir para expandir, integrar, modernizar e consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação (SNCPTI).

Também será meta do colegiado estimular as atividades de pesquisa e inovação em áreas estratégicas para a soberania do estado, em especial a biotecnologia e nanotecnologia; tecnologias da informação e comunicação; insumos para a saúde; bicombustíveis; energia elétrica; hidrogênio; energias renováveis; petróleo; gás, carvão mineral; biodiversidade; recursos naturais e mudanças climáticas.

Frentes

As frentes parlamentares instituídas na Ales têm caráter suprapartidário e o público em geral pode participar de seus debates. Além de parlamentares, costumam ser integradas por especialistas nos temas tratados, pesquisadores da área acadêmica, profissionais liberais e representantes de segmentos diretamente ligados às temáticas levantadas.

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