PL retira prazo de validade de laudo de autismo

Torino quer alterar recente lei de sua própria autoria que determinou prazo de cinco anos para laudos que atestam o Transtorno do Espectro Austista (TEA)

Por Márcia Tourinho

Laço símbolo mundial do autismo
Pela nova proposta, laudos teriam validade por tempo indeterminado / Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 366/2020, apresentado pelo deputado Torino Marques (PSL), propõe prazo indeterminado para os laudos  médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, o projeto altera o artigo 1º da Lei 11.134/2020, de autoria do próprio deputado. Essa lei fixou em cinco anos a validade desses laudos, que comprovam a existência do transtorno e são necessários para que o paciente busque seus direitos e benefícios previstos na lei.

O parlamentar explica que o governo deve considerar a emissão de carteiras de identificação para pessoas com TEA e diz que o laudo vai permitir agilizar e legitimar o processo. “É justo, então, garantir a validade indeterminada ao documento e permitir mais dignidade às pessoas autistas e tranquilidade aos familiares”, enfatizou Torino.

Tramitação

A matéria passará pela análise das comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Esse procedimento antecede a apreciação da proposta pelo Plenário. 

Deputados: Torino Marques
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