PL sobre eventos drive-in tramita em urgência

Matéria será incluída, na próxima semana, na pauta de votações para parecer oral das comissões da Casa

Por Gleyson Tete

Área externa com veículos e tela de cinema
Matéria disciplina o funcionamento de eventos culturais ao ar livre / Foto: Divulgação

Os deputados aprovaram, na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (22), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 415/2020, de Gandini (Cidadania). O projeto autoriza os órgãos estaduais e municipais competentes a expedirem alvarás de autorização e funcionamento para eventos culturais e de entretenimento na modalidade drive-in.

De acordo com a iniciativa, tais eventos são definidos como sendo aqueles realizados ao ar livre, em que os frequentadores acessam os espaços exclusivamente por meio de seus respectivos veículos. O PL traz uma série de regras sanitárias que devem ser seguidas para garantir a segurança dos clientes.

Agora, a matéria está apta a compor a pauta da próxima sessão ordinária virtual, a ser realizada na tarde da segunda-feira (27). Ela deve receber parecer oral das comissões de Justiça, Cultura e Finanças, antes de ser votada pelo Plenário da Casa.

Capital do queijo

Outra proposição que vai tramitar em urgência é o PL 410/2020, de Luciano Machado (PV) e da Mesa Diretora. A proposição confere ao município de Afonso Cláudio o título de “Capital Estadual do Queijo” e vai ser analisada de forma oral pelos colegiados de Justiça, Agricultura, Turismo e Finanças. Após a aprovação, segue para exame do conjunto dos deputados.

“Visitei várias propriedades e fiz reunião com as associações de Afonso Cláudio. Todos os municípios do Espírito Santo produzem queijo. A produção de queijo tem um grande valor agregado para o produtor. O leite que sobra da cota paga pelas cooperativas faz o queijo. Os produtores vendem para os vizinhos e para consumo familiar. Afonso Cláudio tem 305 produtores, 70 comercializam”, disse Machado. 

Também constava no Expediente sujeito à deliberação o pedido de urgência para o PL 358/2020, de Carlos Von (Avante). Entretanto, o autor pediu que o requerimento fosse baixado de pauta. A proposta em questão dispõe sobre a garantia do direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem os estágios curriculares obrigatórios.

Ordem do Dia

Quatro matérias da Ordem do Dia estavam em discussão em regime de urgência. Três ficaram em prazo regimental e apenas uma acabou sendo analisada e aprovada: o Projeto de Resolução (PR) 11/2020, da Mesa Diretora. O objetivo da proposta é alterar a Resolução 3.418/2013 para simplificar o processo de avaliação funcional para os gestores e servidores da Ales.

Entre as mudanças estão a diminuição da variação mínima entre as notas dos itens analisados pelos chefes imediatos em relação aos servidores (caiu de 2,5 para 0,5 ponto); disponibilização do formulário de avaliação na intranet; alterações nos trâmites do procedimento quando o servidor estiver licenciado ou afastado no período regular da avaliação; e aumento da pontuação de 0,25 para 1 ponto dos servidores que atuarem como instrutores de cursos e treinamentos da Escola do Legislativo. 

Novos projetos

Foram lidas nos Expediente para simples despacho seis novas proposições, todas de iniciativa parlamentar. O Projeto de Lei (PL) 417/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD), obriga estabelecimentos que comercializem produtos de uso pessoal orgânicos, naturais ou veganos a prestarem todas as informações aos consumidores antes da venda. Ele vai tramitar pelas comissões de Justiça, Consumidor, Meio Ambiente e Finanças.

O PL 418/2020, de Marcos Garcia (PV), institui uma plataforma digital integrada de banco de vagas de emprego em âmbito estadual. A matéria vai ser analisada pelos colegiados de Justiça, Cidadania e Finanças. Bruno Lamas (PSB) é o autor do PL 419/2020, que versa sobre a cobrança de tarifas progressivas pelas concessionárias e permissionárias de serviços de água e esgoto no Estado. O projeto foi juntado por similaridade ao PL 727/2019, de Doutor Hércules (MDB).

Já o PL 420/2020, do Capitão Assumção (Patri), proíbe o governo do Estado de apagar mensagens e comentários publicados em seus perfis oficiais nas redes sociais. A proposta vai passar pelas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças. 

Dr. Emílio Mameri (PSDB) apresentou o PL 422/2020, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício financeiro de 2020, em razão do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Ele será analisado pelos colegiados de Justiça e Finanças.

Por fim, o PL 423/2020, de Euclério Sampaio (DEM), proíbe a produção informal e a fabricação comercial, a comercialização, a compra, o porte e a posse e o uso do cerol (vidro moído e cola). Também veda o comércio da linha conhecida como "chilena", ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas que contenham elementos cortantes. Por ter conteúdo similar, o projeto foi juntado ao PL 659/2019, de Assumção.

Como ficou a Ordem do Dia
 

  1. Projeto de Lei (PL) 378/2020, de Sergio Majeski (PSB): estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Prazo em Finanças;
  2. Projeto de Lei (PL) 406/2020, de Bruno Lamas (PSB): aperfeiçoa a legislação de promoção de igualdade racial no âmbito do Estado garantindo a destinação de espaço às populações negras e pardas em anúncios e campanhas publicitárias do Poder Público. Prazo em Justiça;
  3. Projeto de Lei (PL) 357/2020, de Bruno Lamas (PSB): dispõe sobre a criação do cadastro online do produtor rural. Prazo em Justiça;
  4. Projeto de Resolução (PR) 11/2020, da Mesa Diretora: altera a Resolução 3.418/2013, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional na carreira dos servidores da Assembleia Legislativa (Ales). Aprovado. 
     
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