PL sobre uso da cloroquina tramita em urgência

Iniciativa de Vandinho Leite inclui ainda uso de outros medicamentos em pacientes com diagnóstico clínico

Por Gabriela Zorzal

Tela de computador com deputados durante sessão virtual
PL sobre uso da cloroquina entra na pauta de votações desta terça (28) / Foto: Ellen Campanharo

Tema em destaque na agenda nacional, a autorização do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 é objeto do PL 298/2020 que teve a tramitação em regime de urgência aprovada na sessão virtual desta segunda-feira (27). Por isso, esse e outros quatro projetos, entram na pauta de votação da sessão desta terça (28).

De acordo com a iniciativa, assinada pelo deputado Vandinho Leite (PSDB), a autorização se estende a pacientes com diagnóstico clínico da doença, mesmo sem comprovação por exame, e deverá haver autorização formal do paciente ou seu responsável, devendo ficar esclarecido que o uso do medicamento tem caráter experimental.

O autor apresentou uma emenda ao projeto incluindo azitromicina e ivermectina no rol de medicamentos previsto no denominado protocolo de utilização precoce. A emenda também descreve a conduta do profissional de saúde com relação a esses fármacos. Dessa maneira, diante do diagnóstico clínico, o médico deverá fazer a notificação do agravo, emitir a receita médica e colher a assinatura do termo de consentimento do paciente.

O líder do governo explicou que o uso não está proibido. “A diretriz do governo do Estado nunca proibiu o uso desse medicamento. Os médicos estão livres para prescrever o remédio no Espírito Santo”, disse Dary Pagung (PSB).

O autor da matéria defendeu a iniciativa. “O objetivo do projeto é dar segurança jurídica aos médicos que prescreverem esses medicamentos. Estudos clínicos estão sendo feitos e apontam que o uso dessas substâncias dentro de um protocolo ajuda a prevenir a forma grave da doença, mas nós sabemos que esses resultados demandam muito tempo.”, explicou Vandinho.

Enfrentamento à pandemia

Outros projetos de autoria parlamentar que tratam de medidas para o enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus também tiveram a tramitação em urgência aprovada. Uma das matérias é de autoria o deputado Carlos Von (Avante). O PL 358/2020 trata do estágio curricular obrigatório para graduação ou cursos técnicos na área da saúde. A iniciativa permite que estudantes adiantem a conclusão do curso nos casos em que o aluno já tiver mais de 90% da carga horária mínima exigida.

Já o PL 363/2020 reconhece os cursos de formação para novos profissionais da área da segurança pública como serviços essenciais, mantendo assim, o funcionamento regular mesmo durante a pandemia. A matéria é do deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL).

Além dos projetos relacionados à pandemia, os parlamentares aprovaram tramitação em urgência para o PL 417/2020, que obriga estabelecimentos que comercializam produtos orgânicos, naturais ou veganos de uso pessoal, como cosméticos e itens de higiene, a disponibilizarem informações aos consumidores quanto à composição, aplicação e efeitos sobre a saúde. A iniciativa é do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).

Crédito para a segurança

Os deputados ainda aprovaram regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 402/2020, do governo do Estado, que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 milhões para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O texto do PL diz que esse ajuste no orçamento será destinado à construção e reformas de unidades, capacitação de servidores e aquisição de equipamentos, veículos e sistemas de informação, inteligência e investigação. Os recursos, segundo o governo, são provenientes do superávit financeiro de 2019 e de arrecadação do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. A matéria será analisada pelas Comissões de Finanças.

Retorno das aulas presenciais

Os deputados rejeitaram a tramitação em urgência para o PL 382/2020, do deputado Sergio Majeski (PSB), que trata do retorno de aulas presenciais na rede estadual de ensino. A urgência foi solicitada pela deputada Iriny Lopes (PT). A matéria condiciona o retorno das aulas na rede estadual de ensino ao controle da doença e aos critérios de segurança sanitária da Organização Mundial da Saúde.

Como a urgência foi rejeitada pela maior parte dos parlamentares (25 votaram não e 5 votaram sim), o PL segue tramitação normal, o que pode, segundo o autor, fazer com que a iniciativa perca o sentido. “O regime de urgência seria essencial porque a matéria pode perder a validade em uma tramitação normal que leva três, quatro meses ou mais. O projeto de lei não tem nada de excepcional a não ser garantir o retorno da aula apenas diante do controle da doença. Nós chegamos a baixar de pauta para conversar com a Casa Civil, mas recebemos uma proposta de texto substitutivo que não contempla o que nós queremos, pois são direções muito gerais”, explicou Majeski.

O líder do governo, deputado Dary Pagung, destacou que o governo do Estado prorrogou a suspensão das aulas até o dia 31 de agosto. “Existe um grupo de trabalho discutindo o retorno de aulas presenciais, além de um debate no âmbito das secretarias de Saúde e de Educação. Não vamos atropelar um trabalho que está sendo desenvolvido por esse grupo de trabalho”.

Novos Projetos de Lei

Dois novos projetos começaram a tramitar na Casa a partir da leitura em Plenário e do despacho da presidência. O PL 424/2020, do deputado Hudson Leal (Republicanos), regulamenta a compra, venda, criação e reprodução de animais de estimação em estabelecimentos comerciais, exigindo o registro da pessoa física ou jurídica. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.

Já o PL 425/2020, trata da divulgação do número de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Estado disponíveis em cada unidade hospitalar do Estado. A matéria foi registrada pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) e, de acordo com o despacho da presidência, será analisada pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças.
 
 

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