Proposta autoriza crédito especial para segurança

Projeto prevê R$ 7,3 milhões para construção, reforma e reaparelhamento de centros operacionais, com aquisição de sistemas de inteligência

Por Márcia Tourinho

Policial de costas com viatura ao fundo
Segundo o governo, o combate à criminalidade é um dos objetivos da medida / Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales), em regime de urgência, o  Projeto de Lei (PL) 402/2020, que concede crédito especial no orçamento deste ano, no valor de R$ 7,3 milhões, para  ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social. O projeto tem autoria do Executivo.

O montante, segundo o PL, será destinado  à  capacitação e treinamento de recursos humanos; construção, reforma e padronização e atuação integrada de unidades de segurança; modernização e reaparelhamento de centros operacionais e setor administrativo.

O Executivo destaca, na justificativa do projeto, o uso dos recursos para aquisição de equipamentos e sistemas de informação, inteligência e investigação, com vistas ao enfrentamento da criminalidade. 

No orçamento, os créditos especiais são aqueles para os quais não há dotação específica, sendo necessária a sua aprovação pela Assembleia Legislativa. 

A matéria explica que os recursos a serem alocados são a soma dos valores oriundos do excesso de arrecadação de fonte que trata das transferências financeiras a fundos e do superávit apurado no balanço patrimonial de 2019. 

Como tramita em urgência, o PL 402/2020 receberá parecer oral da Comissão de Finanças durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), a partir das 15 horas. 
 

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