IPVA: Mameri propõe perdão de multas

Deputado considera crise econômica e defende pagamento de imposto vencido sem acréscimos até 30 de dezembro de 2020

Por Márcia Tourinho | Atualizado há 1 ano

Documentos de veículo e sob a foto a inscrição IPVA 2020
Proposta retira juros e multas do débito do imposto / Foto: Divulgação

O Projeto de Lei (PL) 422/2020, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), propõe que contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possam pagar a dívida relativa ao exercício financeiro de 2020 até o dia 30 de dezembro do corrente ano sem acréscimo de multas e juros. A matéria teve tramitação em regime de urgência aprovada na sessão de 15 de setembro.

Inicialmente a proposta previa também a possibilidade de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em até seis parcelas, mas o autor e o líder do governo na Assembleia, deputado Dary Pagung (PSB), apresentaram emenda retirando a previsão de parcelamento da dívida. A emenda prevê alteração da Lei 6.999/2001, que trata das normas de recolhimento do imposto. 

Segundo o autor, a proposta leva em consideração a inadimplência causada pela crise econômica decorrente da pandemia pela Covid-19. Conforme o projeto, seriam retirados do débito valores relativos a multas e juros. Atualmente a multa é de 0,33% do valor do imposto devido, por dia de atraso, se o recolhimento for efetuado, espontaneamente, até 60 dias após o vencimento e de 20% do valor do imposto devido, se o recolhimento for efetuado, espontaneamente, após 60 dias do vencimento.

Tramitação

As comissões de Justiça e Finanças deverão analisar a proposta. Esse procedimento antecede a votação do projeto pelo Plenário. Se aprovada e virar lei, a matéria deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo. 

Solene homenageia defensores públicos
Sessão também foi marcada por reivindicações como melhorias estruturais, concursos e aumento no orçamento da instituição
Desabamento: Ales homenageia bombeiros
Ato foi em reconhecimento à equipe que, por 20 horas, trabalhou no resgate de vítimas de acidente ocorrido em Vila Velha, em abril
Bancos: regras de segurança serão alteradas
Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito
Cariacica debate violência infantojuvenil
Foi proposto que municípios incluam em seus orçamentos recursos para construir rede integrada de atendimento
Solene homenageia defensores públicos
Sessão também foi marcada por reivindicações como melhorias estruturais, concursos e aumento no orçamento da instituição
Desabamento: Ales homenageia bombeiros
Ato foi em reconhecimento à equipe que, por 20 horas, trabalhou no resgate de vítimas de acidente ocorrido em Vila Velha, em abril
Bancos: regras de segurança serão alteradas
Proposta do governo aprovada pelos deputados adapta lei estadual à federal, contemplando cooperativas de crédito