CPIs seguem apurações mesmo com pandemia

Notícias falsas, abandono de animais, assistência a ribeirinhos e situação de obras são alguns pontos tratados pelos colegiados

Por Redação Web Ales

Deputados da CPI dos Crimes Cibernéticos reunidos virtualmente
CPI dos Crimes Cibernéticos apura denúncias de fake news e crimes cometidos em ambiente virtual / Foto: Ellen Campanharo

Mesmo com as medidas de distanciamento social e adoção do trabalho remoto as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa (Ales) seguiram atuantes com diligências e reuniões para apurar denúncias e informações acerca de assuntos relativos aos seus respectivos campos de atuação.

Atualmente o parlamento capixaba tem cinco colegiados de investigação em atividade: Sonegação de Tributos; Licenças; Obras Públicas e Privadas; Crimes Cibernéticos e o que apura Maus-Tratos aos Animais. A maior parte mantém a rotina de reuniões e continua recebendo denúncias. Há casos, inclusive, de aumento de demandas de diligências por conta da pandemia.

Devido à emergência de saúde também houve a preocupação com o planejamento de ações das comissões e três delas foram prorrogadas até o fim da atual legislatura justamente para ter tempo hábil para ouvir testemunhas e fazer diligências para embasar os relatórios finais. “CPIs dos Maus-Tratos, dos Crimes Cibernéticos e das Obras Públicas e Privadas vão funcionar até o final de 2022. O colegiado da Sonegação segue por mais um ano e a das Licenças tem prazo de funcionamento até o início do ano que vem”, explica o coordenador especial das comissões temporárias, Miguel Pedro Amm Filho.

Crimes na rede

Um dos reflexos da pandemia foi o aumento das compras em ambiente virtual, seja por sites ou aplicativos. Segundo o monitoramento da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, o faturamento com as vendas on-line em maio de 2020 subiu 130% na comparação com o mesmo período do ano passado. Paralelo a esse fato a CPI dos Crimes Cibernéticos segue apurando os delitos que ocorrem no ambiente virtual, sobretudo com o aumento expressivo das transações pela internet. Também tem atuado de forma educativa na orientação sobre como prevenir esses danos.

O combate às fake news também pautou o colegiado.  Presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) a CPI discutiu dois casos de disseminação de notícias falsas que envolviam alguns parlamentares sobre tratativas salariais entre governo do Estado e profissionais de segurança pública. A instrumentalização da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos também figurou entre as preocupações e ações do colegiado.

No planejamento de ações para os próximos meses, a presidência da comissão elenca como prioridades a investigação de denúncias de casos como os que envolvem clonagem do Whatsapp, iniciativas de conscientização da população quanto à segurança da informação, problemas relacionados à falta de guarda de portas por provedores e crimes de pornografia de vingança. Ainda pretende atuar no combate às fake news, fraudes bancárias (phishing), crimes de estelionato, furto de perfis em redes sociais e ataques de ransomware, um software sequestrador que cobra um valor em dinheiro pelo resgate dos dados do computador da vítima.

“A apuração desses crimes é bastante complexa, por isso, é importante dizer que nosso trabalho tem intensa parceria com especialistas em área de tecnologia da informação e também com servidores da Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos”, evalia Vandinho.

Pandemia e abandono de animais

Em abril, pouco tempo depois do início da quarentena, a reportagem da Ales ouviu ativistas resgatadores de animais no estado e constatou que o abandono de cães e gatos já era duas vezes maior que em períodos anteriores. Em agosto, a fundadora da reconhecida ONG Cão Sem Fome, Glaucia Lombardi, destacou em entrevista para a rede BBC que os números saltaram cinco vezes em relação ao normal em todo o país.

A CPI para Apurar as Recorrentes Denúncias de Maus-Tratos Contra os Animais realizou várias diligências e resgates de bichos durante os últimos quatro meses. Em parceira com o Conselho Regional de Medicina Veterinária o colegiado apurou situação de maus-tratos a cães sob guarda de uma empresa localizada na Serra. No mesmo município o colegiado resgatou três gatos em uma residência no bairro Vila Nova de Colares. O caso chegou ao conhecimento da CPI por meio de um vídeo divulgado em redes sociais, que mostra duas meninas de 11 anos, maltratando os filhotes com extrema violência. A comissão encaminhou ofício ao Conselho Tutelar da Serra para adotar as medidas em relação às menores e aos pais delas.

Em outra diligência, desta vez no município de Cariacica, um cavalo doente abandonado em um barranco também foi resgatado após o colegiado receber uma denúncia de que o equino tinha sido deixado lá para morrer. O envenenamento de 13 gatos em um condomínio em Jardim Camburi, Vitória, também foi pauta de diligência do colegiado. Em Pancas, no Noroeste do estado, a CPI foi acionada para apurar mortes de cães e gatos também por envenenamento. A suspeita é que um veneno aplicado em plantação de bananas tenha sido usado. A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso.

“Mesmo com o isolamento social, mantivemos um plantão de segunda a sexta-feira, em horário comercial, com uma média de 100 encaminhamentos, entre ligações telefônicas e ofícios expedidos. Nós vamos continuar apurando todas as denúncias, dando voz e vez aos animais que sofrem agressões e todos os tipos de maus-tratos. Esperamos continuar contando com o apoio da população, dos protetores, dos veterinários, das Polícias Civil e Militar e Ministério Público para que os casos que cheguem ao nosso conhecimento sejam devidamente apurados e os responsáveis possam ser punidos pelos crimes que cometerem com os animais”, afirma a presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PMN).

Amparo aos ribeirinhos

Um dos focos da CPI da Sonegação tem sido o socorro às vítimas da lama do rompimento de barragem da mineradora Vale em Mariana, Minas Gerais. Presidido pelo deputado Enilvaldo dos Anjos (PSD) o colegiado investiga denúncia das comunidades sobre não cumprimento dos programas prometidos pela Fundação Renova e a falta de assistência diante da crise da Covid-19.

Obras Públicas e Privadas

A CPI das Obras Públicas e Privadas teve sua atuação estendida até 22 de dezembro de 2022. A decisão do colegiado é baseada nos reflexos que a situação de pandemia da Covid-19 vai provocar no orçamento do governo para o ano que vem. O colegiado presidido pelo deputado Marcelo Santos (Podemos) tem como atribuições apurar a situação das Obras Públicas e Privadas, acompanhar as Políticas de Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística do Estado do Espírito Santo, bem como o tráfego de veículos com documentações irregulares ou adulteradas em vias públicas. Um dos destaques da atuação do colegiado no primeiro semestre de 2020 foi o atraso em obra da orla de Piúma.

Santos ressalta que com este cenário a CPI ganha mais responsabilidade. “São muitas demandas, como obras paralisadas e aquelas não iniciadas, regularização do transporte escolar, entre outras situações que precisarão de um acompanhamento mais apurado de forma a auxiliar o governo nas tomadas de decisão”, aponta o presidente do colegiado.

“Neste período de isolamento social, os deputados e as equipes das CPIs estão se aprofundando nas documentações e recolhimento de denúncias para que, tão logo, possamos retornar à normalidade, com encontros presenciais e retomada das oitivas”, sinaliza o deputado Marcelo Santos quanto ao prosseguimento das atividades da comissão para o resto do ano.

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