ES quer US$ 82 mi para ampliar sistema prisional

Empréstimo junto ao BID precisa ser autorizado pelos parlamentares e é objeto de projeto que começa a tramitar na Casa

Por Marcos Bonn | Atualizado há 10 dias

Interior de uma prisão, com uma sequência de portões abertos
Segundo governo, recursos serão utilizados na ampliação e modernização do sistema prisional / Foto: Sejus

Por meio do Projeto de Lei (PL) 457/2020, o Executivo solicita aos deputados autorização para contrair empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 82,3 milhões. O recurso será usado no Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES).

O texto da proposta explica que a contrapartida do Executivo para financiar a iniciativa será de quase US$ 20,6 milhões, totalizando investimento de US$ 102,9 milhões no programa e previsão de execução em cinco anos. 

O programa

De acordo com a justificativa do governo, o Moderniza-ES foi elaborado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para, entre outros problemas, combater a “elevada taxa de encarceramento”. Para isso, a medida focará em três eixos: sustentabilidade ambiental e infraestrutura; tecnologia na administração prisional; e implantação de escritório social e ressocialização.

Entre as ações previstas por esse pilar, estão novas maneiras de reinserir o egresso no mercado de trabalho, visando minimizar as chances de retorno ao sistema prisional, por meio da qualificação profissional. Segundo o texto, a ressocialização será fomentada com a instalação de oficinas de trabalho e laboratórios nas unidades prisionais.

No tocante à administração carcerária, o empréstimo ajudará a superar a “defasagem tecnológica da plataforma atual”, ao permitir a centralização de dados em um único portal; a ampliação de serviços assistenciais e jurídicos por meio de videoconferência; e também o aperfeiçoamento do sistema de videomonitoramento.

No eixo de sustentabilidade, o programa projeta que as unidades prisionais aprimorem a autonomia no abastecimento de água e energia elétrica, com tratamento correto de esgoto; proporcionem melhor serviço de fornecimento de alimentação aos presos; e permitam a realocação de parte dos detentos com vistas a garantir os direitos humanos.

No projeto, o governo do Estado justifica a criação do Moderniza-ES por meio de “ações que contribuam para diminuição do tempo de permanência na prisão e, consequentemente, da população carcerária, com base na remição da pena através da formação educacional e profissional, criação de postos de trabalho e acompanhamento de egressos”.

Tramitação

A matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (9) e será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Esse procedimento antecede a votação pelo Plenário.


 

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