Justiça analisa 7 projetos que beneficiam mulheres

Entre as matérias aprovadas está a que prevê auxílio de bares, restaurantes e casas noturnas a mulheres em situação de risco

Por Redação Web Ales | Atualizado há 1 mês

Tela de celular exibe participantes de reunião virtual
Ao todo, deputados deliberaram sobre 21 projetos na reunião desta terça / Foto: Tati Beling

A saúde, a proteção e a assistência à mulher em situação de vulnerabilidade social foram o destaque da pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (1º). Em reunião virtual, os deputados analisaram 21 matérias. Dentre elas sete tratavam de questões relativas à segurança e qualidade de vida das capixabas. 

O colegiado aprovou parecer pela constitucionalidade para o Projeto de Lei (PL) 287/2019, que estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. O texto prevê que o atendimento à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.  A proposta da deputada Raquel Lessa (Pros) prevê ainda a fixação de cartazes nos banheiros femininos informando a disponibilidade do auxílio. 

Também foi aprovada proposta da deputada Janete de Sá (PMN) que prevê a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas. “A gente identificou que muitas meninas passam constrangimento na escola e sujam a roupa porque não têm dinheiro para comprar o absorvente. E há inclusive índice alto de falta às aulas por causa disso. Essa medida simples já é lei em outros estados”, explicou a autora do PL 478/2019.

O relator do PL 478/2019, Enivaldo dos Anjos (PSD), destacou que a questão não demanda contratação de mão de obra e nem sugere gasto extra, já que a própria diretoria da escola pode comprar com a verba mensal que recebe. “Acho completamente razoável. Muitas crianças realmente não têm condições para comprar”, disse. 

Outra matéria considerada constitucional pelo colegiado foi o o PL 745/2019, que obriga hotéis, motéis, casas noturnas e similar a anexarem aviso em local visível sobre os crimes sexuais. A proposta é de Vandinho Leite (PSDB). 

Cobradores no transporte 

Na reunião, o colegiado rejeitou o despacho denegatório aposto ao PL 549/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de motorista e cobrador, sem acúmulo de função, no transporte coletivo metropolitano. A continuidade de tramitação da matéria de Janete de Sá foi defendida pelo relator, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD):

“Precisamos legislar em favor do passageiro contribuinte. Essa política lançada recentemente pelo governo para o uso do cartão em transporte coletivo está muito mais para o mundo irreal. Quis copiar a Europa e Estados Unidos, mas aqui é tudo muito diferente. Empresários do transporte público daqui só querem lucro e o pobre tem de enfrentar ônibus superlotado, tomando solavanco. Nós deputados temos compromisso com esse pessoal que ninguém atende. Essa questão precisa ser sim debatida”, afirmou. 

Outras deliberações

O colegiado deliberou favoravelmente também sobre oferta de exames gratuitos para detectar a possibilidade de trombofilia nas mulheres – PL 755/2019, do Capitão Assumção (Patri) - e para diagnosticar precocemente em crianças recém-nascidas a Distrofia Muscular de Duchenne – PL 843/2019, de Gandini (Cidadania). 

Outra matéria aprovada no colegiado, o PL 832/2019, de Janete de Sá, determina a gratuidade de estacionamento para doadores de sangue que estiverem em processo de doação. 

Ao todo foram 21 deliberações na reunião, sendo rejeitados quatro despachos denegatórios e mantidos dois. Em análise técnica dez proposições foram consideradas constitucionais e quatro inconstitucionais.
 

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