Cirurgia reparadora em mulheres é objeto de PL

Raquel defende adoção de protocolo específico na rede pública para garantir a prioridade do procedimento em vítimas de violência

Por Silvia Magna

Cirurgiões operando
Lei federal assegura a oferta pelo SUS de cirurgias reparadoras nesses casos / Foto: Divulgação

Estabelecer diretrizes para o atendimento de mulheres vítimas de violência que necessitem de cirurgia plástica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 473/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa. A iniciativa é da deputada Raquel Lessa (Pros).

De acordo com a matéria, a rede pública de saúde deverá adotar protocolo específico para garantir a prioridade na realização desse procedimento, após comprovadas a agressão sofrida pela mulher e a necessidade de cirurgia plástica para reparar a lesão ou sequela decorrente. Essa comprovação se dará por meio de laudo médico.

Raquel Lessa lembra que a Lei Federal 13.239/2015 assegura a oferta e a realização desse tipo de cirurgia pelo SUS. 

Para justificar a proposta, a deputada afirma que “a violência contra a mulher é uma ocorrência grave que pode acarretar sérias repercussões para a sua saúde, inclusive danos físicos incapacitantes, tanto de ordem funcional quanto estética. Muitas mulheres que vivenciam situações de agressão têm de lidar com sequelas físicas e emocionais, para as quais necessitam de assistência à saúde”. 

Ainda segundo ela, “cabe ao sistema público de saúde prover os serviços indispensáveis para a sua recuperação e reabilitação. Especialmente as mulheres que sofreram mutilações ou deformações requerem atendimento médico que busque reparar (dentro dos limites possíveis) os danos sofridos e possa proporcionar-lhes o resgate da autoestima que está estreitamente ligada à sua imagem corporal”. 

Tramitação

O PL 473/2020 foi lido em sessão ordinária do último dia 9 de setembro e encaminhado às comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças. Caso seja aprovado e vire lei, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

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