Segurança: infraestrutura e pessoal em debate

Colegiado ouviu representantes de sindicatos e associações de categorias da Polícia Civil sobre problemas referentes a concursos públicos e condições de trabalho

Por Silvia Magna

Deputado Danilo Bahiense em uma tela e participantes de reunião em outra tela
Comissão de Segurança é presidida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense / Foto: Ellen Campanharo

A situação da Polícia Técnico-Científica, a convocação dos aprovados em concursos da Polícia Civil e a precariedade das unidades da Polícia Civil no interior do estado foram debatidas na reunião virtual da Comissão de Segurança nesta segunda-feira (14). 

Participaram da reunião Humberto Mileip, representante do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol); Antônio Tadeu Nicoletti Pereira, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado (Sindiperitos); o delegado Rodolfo Laterza, da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); Geraldo Antunes, do Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do ES (Sinases); e Juscelino Brzesky, presidente da Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Espírito Santo (Ascames).

Humberto Mileip abordou a reposição dos efetivos. Segundo ele, o Brasil não conta com políticas permanentes para a estruturação da segurança Pública, que fica sempre à mercê dos gestores. Além de solicitar a nomeação de aprovados em concursos, ele criticou a falta de investimentos e o sucateamento da categoria. 

“Hoje, a população passa de 4 milhões e o efetivo da Polícia Civil beira 2 mil. Já fizemos diversos ofícios para o governo do estado sobre o desenrolar de concursos. Temos diversas ações que tratam de concursos antigos (cujos aprovados não foram nomeados). Temos em torno de 28 escrivães com ações na Justiça e o Estado poderia facilmente homologar um acordo e nomear essas pessoas”, disse. 

Polícia Técnico-Científica

Para Mileip, é necessário que sejam chamados 50% a mais do número de aprovados para a Academia da Polícia Civil, para que não se perca tempo em convocar novamente. 

“A Polícia Técnico-Científica é uma das mais defasadas do serviço público, com baixos salários e falta de estrutura para trabalhar. Pleiteamos ao governo do estado que todos sejam chamados e, ainda assim, será insuficiente para atender às demandas que crescem mais, a cada dia, no Espírito Santo. Não está pior porque a perícia se desdobra mesmo para não deixar a situação menos caótica para a população”, afirmou. 

Para o delegado Rodolfo Laterza, o trabalho da Comissão de Segurança tem garantido melhorias para a categoria, como dinamismo para convocações de candidatos e melhor andamento dos processos dos concursos. Ele também elogiou as iniciativas que simplificaram as fases de investigação social dos aprovados. 


Laterza cobrou reforma nas unidades do interior do Estado e pediu que se reconheça o tempo relativo ao afastamento de oficiais por motivos da Covid-19. “Não é justo que o oficial tenha o tempo não contabilizado por afastamento devido ao coronavírus. Isso já foi reconhecido, inclusive, em esfera federal. Quanto às unidades no interior, elas estão com estrutura muito precária e com falta crônica de efetivos”, afirmou. 

Iases

O representante do Sinases, Geraldo Antunes, abordou que a segurança interna do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) está fragilizada porque a Polícia Militar não faz mais a segurança dos perímetros da instituição. Ele também reclamou da carga horária excessiva que esses profissionais têm cumprido em função disso. 

“Hoje, quem faz essa segurança é o agente socioeducativo e é necessário pensar nessa situação, pois esse servidor não é para fazer segurança e nem tem porte de arma. O agente não tem poder de polícia. Ele trabalha com socialização. Temos a maior carga horária do país por causa desse cenário”, informou Antunes.

Serviço Médico Legal 

O presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense, reclamou, ainda, da falta de estrutura do Serviço Médico Legal no interior do Estado. Ele relatou que em algumas regiões, a situação é crítica”. Esse é um assunto que estamos tratando incansavelmente  desde 2019. Esperamos que, com o andamento do concurso, esse problema possa ser amenizado”, disse.

Participaram da reunião os deputados Alexandre Xambinho (PL), Luciano Machado (PV), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Marcelo Santos (Podemos). 
 

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