Projeto quer garantir assistência a aluno autista

Entrada e permanência, em escolas públicas e particulares, de equipe multidisciplinar para atender a aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é objeto de proposta 

Por Márcia Tourinho

Mãos seguram coração com símbolo do autismo
Segundo Janete, proposta visa garantir acesso pleno à educação / Foto: Divulgação

Garantir a entrada e permanência, nas escolas públicas e privadas, de profissionais especializados para atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 484/2020, da deputada Janete de Sá (PMN).

Com a iniciativa, a autora visa assegurar o atendimento a alunos autistas por equipe multidisciplinar, com especialistas nas áreas de psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição ou outro profissional, conforme a necessidade do estudante.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o TEA como uma variedade de condições que causam algum grau de comprometimento repetitivo no comportamento social, na comunicação e na linguagem do indivíduo.

Na escola, o acompanhamento especializado, segundo o PL, vai proporcionar um atendimento igualitário e justo, fortalecendo o que já consta no artigo 3º da Lei Federal 12.764/2012, que trata dos direitos das pessoas com TEA.

“A escola é uma ferramenta de desenvolvimento social e humano e precisa contar com políticas que ajudem nas variadas necessidades dos alunos, desde o acesso pleno à educação até a promoção das relações interpessoais”, afirma Janete.

Tramitação

O projeto deve seguir às comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças antes de votação em Plenário.

Deputados: Janete de Sá
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