Revendas devem informar origem de veículos, diz PL

Informação sobre veículos procedentes de leilão, locadoras ou recuperados deve ser clara, determina proposta

Por Márcia Tourinho

Veículos em feirão de revenda
Texto prevê multa de até R$ 35 mil em caso de descumprimento se proposta for aprovada e virar lei / Foto: Divulgação

Revendedoras de veículos usados e seminovos que operam no Espírito Santo terão de informar se o veículo é procedente de leilão, locadora ou se foi recuperado por seguradoras. É o que consta no Projeto de Lei (PL) 498/2020, de iniciativa do deputado Torino Marques (PSL).

A justificativa da matéria alega o fato de veículos com estas origens terem valor de mercado menor do que estipula a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que regula a oscilação de preço de carros novos e seminovos.

Para o autor da proposta, a medida trata da defesa do direito do consumidor, previsto na Constituição federal, e pretende evitar prejuízos a quem adquire o veículo sem ser claramente informado sobre a procedência do mesmo. “Isto porque a maioria das seguradoras, inclusive, negam segurar veículos nestas condições. E o consumidor não obtém estas informações de forma clara e precisa.”, afirma Torino Marques.

Caso vire lei, a multa para quem descumprir a norma pode ir de cerca de R$ 1.700 a mais de R$ 35 mil.

Tramitação

A matéria foi lida em 21 de setembro e segue às comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças para elaboração de parecer. 
 

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