Treze projetos passam em Justiça

Onze matérias foram aprovadas e outras duas voltaram à tramitação normal após derrubada de parecer contrário

Por Karina Borgo

Deputados em tela durante reunião virtual da Comissão de Justiça
Colegiado analisa constitucionalidade de matérias protocoladas no Legislativo / Foto: Tati Beling

Em reunião virtual na tarde de terça-feira (29), o colegiado de Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou a constitucionalidade de 11 projetos. Outros três foram declarados inconstitucionais, e dois tiveram o despacho denegatório rejeitado, voltando então à tramitação normal.

Entre as matérias declaradas constitucionais, está o Projeto de Lei (PL) 881/2019, do deputado Euclério Sampaio (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no Espírito Santo.

Os parlamentares rejeitaram o despacho denegatório da Mesa Diretora ao PL 876/2019, que estabelece normas sobre controle de resíduos de navios, embarcações, oleodutos e instalações costeiras, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. A iniciativa é do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB). A matéria seguirá a tramitação normal.

Outro item que voltou a tramitar, a partir da derrubada do despacho denegatório, foi o PL 517/2019, de autoria do deputado Gandini (Cidadania), que isenta os idosos do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo. A matéria seguirá sob relatoria da deputada Janete de Sá (PMN), que apresentou emenda para que sejam respeitados os contratos em vigor.

A deputada também foi relatora do PL 433/2019, de iniciativa do deputado Capitão Assumção (Patri), que obriga as instituições bancárias e congêneres a informar acerca da portabilidade bancária nos cartões, talonários de cheque, conta corrente/poupança e nas agências. A relatora propôs que, para a matéria ser analisada pelo colegiado, a Procuradoria da Ales reavalie o projeto “por se tratar de assunto referente a direito do consumidor”. 

Participaram da reunião os deputados Gandini (Cidadania), presidente da comissão, Vandinho Leite (PSDB), vice-presidente, Janete de Sá (PMN), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Coronel Alexandre Quintino (PSL). 
 

First slide
First slide
First slide
First slide
Projeto define piso salarial para fisioterapeutas
Terapeutas ocupacionais também são contemplados em proposta de Doutor Hércules
Comissão ouve Eco101 sobre acidentes na rodovia
Colegiado debate ações da concessionária para a prevenção de ocorrências no trecho da BR-101 que corta o ES
Comissão quer filtro solar gratuito para albinos
Medida estabelece que Secretaria de Saúde fique responsável pelo fornecimento do filtro a pessoas com albinismo
PL assegura ensino culto da língua portuguesa
Segundo o texto, fica proibido o uso de “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático, assim como em editais de concursos públicos
Projeto define piso salarial para fisioterapeutas
Terapeutas ocupacionais também são contemplados em proposta de Doutor Hércules
Comissão ouve Eco101 sobre acidentes na rodovia
Colegiado debate ações da concessionária para a prevenção de ocorrências no trecho da BR-101 que corta o ES
Comissão quer filtro solar gratuito para albinos
Medida estabelece que Secretaria de Saúde fique responsável pelo fornecimento do filtro a pessoas com albinismo