Novas matérias começam a tramitar na Casa

Na Ordem do Dia, entretanto, votação ficou "trancada" devido a pedido de prazo

Por Gleyson Tete

Mesa Diretora
Propostas foram lidas durante a sessão híbrida / Foto: Divulgação

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), as proposições da Ordem do Dia não foram analisadas porque o deputado Coronel Alexandre Quintino (PSL) manteve pedido de prazo regimental ao veto total que encabeça a pauta de votações. O impedimento do governo é sobre o Projeto de Lei (PL) 321/2020, de Janete de Sá (PMN).

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Com a manutenção do prazo, a pauta fica “trancada” e os itens voltam a ser objeto de análise na próxima sessão, nesta terça-feira (20). A matéria da deputada dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante estado de calamidade pública.

Novos projetos

Cinco novas proposições foram lidas no Expediente e começaram a tramitar na Casa. Umas delas é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2020, do Executivo, que visa possibilitar que os soldados das corporações militares estaduais, polícia e bombeiros, sejam, excepcionalmente neste ano de 2020, promovidos à graduação de cabo na data de 28 de outubro, dia do servidor público. A matéria vai tramitar pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

Já o PLC 40/2020, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso IX do artigo 32 da Constituição Estadual. A proposta foi encaminhada aos colegiados de Justiça e Finanças.

Outras três propostas são de origem parlamentar. O PL 536/2020, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), trata da alienação onerosa de armamento em acautelamento aos servidores da Segurança Pública, Iases e Secretaria de Estado da Justiça. A iniciativa deve passar pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças.

O Pastor Marcos Mansur (PSDB) elaborou o PL 538/2020, que dispõe sobre a possibilidade de instituição de serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus-tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número de aplicativo WhatsApp, por órgãos da administração pública, e institui o serviço no âmbito do Poder Legislativo. A matéria vai ser analisada pelos colegiados de Justiça, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças.

Por fim, o PL 537/2020, do Coronel Alexandre Quintino, acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.973/2019, instituindo o Dia do Militar Estadual Veterano, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça.

Também foi lida uma emenda modificativa ao PL 388/2020, de Marcos Garcia (PV), que estabelece a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado a alunos da rede pública de ensino.

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