O deputado Dr. Rafael Favatto (Patri) quer garantir aos estudantes capixabas o direito de aprender a língua portuguesa conforme a norma culta. Ele protocolou o Projeto de Lei (PL) 565/2020 que estabelece a determinação de acordo com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com as regras gramaticais adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A medida aplica-se a toda a educação básica, ensino superior e concursos no Espírito Santo, de acordo com a Lei Federal 9.394/96, que estabelece parâmetros para o ensino no Brasil.
A matéria proíbe, ainda, o uso da “linguagem neutra” em materiais ofertados por instituições públicas e privadas de ensino e em editais de concurso público e determina que os órgãos responsáveis pelo ensino no estado fomentem a valorização da norma culta, além de promover nos estudantes a defesa da língua pátria.
A linguagem neutra é um padrão linguístico que vem sendo adotada por instituições a fim de promover a diversidade nos ambientes de aprendizagem.
A ideia, segundo alguns educadores, é a neutralização de gênero gramatical por meio da adoção de um conjunto de operações linguísticas voltadas tanto ao enfrentamento do machismo e do sexismo no discurso quanto à inclusão de pessoas não identificadas com o sistema binário de gênero. Um exemplo disso é o uso da vogal “e” no lugar do “o”, que designa o gênero masculino, e “a”, que faz referência ao gênero feminino.
Para Favatto é necessário valorizar a língua portuguesa em sua forma pura. O deputado ilustra a justificativa com o trecho de uma música do compositor Caetano Veloso, que diz: “Minha pátria é minha língua. O que quer. O que pode esta língua”.
“Sendo verdade que língua, pátria e soberania têm relações intrínsecas e constitutivas, também é fato que nossa comunicação oral e escrita deverão ser usadas na norma culta”, afirma.
Norma culta
A norma culta é representada por padrões linguísticos normalmente usados por pessoas mais escolarizadas, sendo mais usual em situações formais e monitoradas de comunicação. Ela impõe a correção gramatical e o uso rigoroso de suas normas, além de contemplar o uso de vocabulário rico com pronúncia correta das palavras.
Tramitação
O PL 565/2020 foi lido em sessão ordinária no dia 30 de novembro. Por tratar de teor similar, a matéria foi apensada ao PL 561/2020, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), que tramita na Casa e aguarda análise das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Caso seja aprovado e sancionado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação.
