Assembleia aprova Orçamento do Estado para 2021

Proposta segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB)

Por Gleyson Tete

Imagem do Plenário em sessão híbrida
Foto: Ellen Campanharo

Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, com as receitas do Estado estimadas em R$ 18,9 bilhões. A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) e apenas os deputados Capitão Assumção (Patri) e Sergio Majeski (PSB) se manifestaram contrariamente à matéria do Executivo. 

A proposição foi acatada na forma como foi aprovada na Comissão de Finanças, cujo relator Euclério Sampaio (DEM) acolheu 921 emendas integralmente, de um total de 1.063 apresentadas pelos parlamentares. Outras 91 emendas foram rejeitadas, 40 canceladas e 11 subemendas aprovadas.

Majeski chegou a apresentar um destaque para uma emenda dele que havia sido rejeitada. “Colocamos no PPA (Plano Plurianual) R$ 10 milhões para os alunos carentes do Nossa Bolsa. Não houve na LOA a rubrica, então estamos alocando R$ 2,5 milhões da publicidade. Não faz sentido ter emenda no PPA e não ser aceita no orçamento agora”, disse.

Na Comissão de Finanças, o deputado Euclério rejeitou a adoção da emenda e manteve o texto original, sendo seguido pelos demais membros do colegiado. Em seguida, o parecer foi ratificado pelo Plenário. Na sequência, foi aprovada a redação final do orçamento.
 
Após a aprovação, Majeski pediu a palavra para justificar o voto e lamentou a forma rápida como o orçamento foi votado. “É a coisa mais importante das Casas Legislativas porque é como o governo vai gastar. Deveria ser votado mais pausadamente e de forma tranquila. São cerca de R$ 18 bilhões do dinheiro das pessoas que vão ser gastos e é votado em menos de um minuto. Todo ano é a mesma coisa”, criticou. 

Assumção lastimou o fato de duas emendas dele que versavam sobre tratamento precoce em relação à Covid-19 não terem sido aprovadas. “Ambas de R$ 12 milhões. Uma era para comprar equipamentos e outra para insumos. Esse dinheiro sairia da propaganda, que são R$ 24 milhões”, explicou. 

Quem também justificou o voto foi Iriny Lopes (PT). Ela apontou falta de transparência no debate do orçamento e disse que, na opinião dela, a Comissão de Finanças tinha muito poder ao tratar do tema. “Na Câmara Federal são 513 parlamentares e discutimos a proposta inteira e aqui a gente não discute. Tem de ser a última vez que a gente trata dessa forma (...). A população tem direito de saber todos os detalhes do orçamento. A Lei da Transparência garante isso”, afirmou. 

Confira as fotos da sessão

Nota premiada

Os parlamentares ainda aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 515/2020, também do Executivo, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitar a nota fiscal de suas compras no mercado capixaba para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro.

Na Comissão de Finanças, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) manteve a emenda de sua autoria que foi acolhida no colegiado de Justiça e abriu a possibilidade para que, além de entidades sem fins lucrativos, atividades esportivas e culturais também fossem beneficiadas pelo programa. A ideia é que cupons fiscais possam ser trocados por ingressos para partidas de futebol do Espírito Santo e para shows de artistas locais. As emendas de Janete de Sá (PMN) e Marcos Garcia (PV) foram rejeitadas.

Em seguida, o parecer foi acolhido pelo colegiado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. Em virtude de ter recebido emenda a matéria foi encaminhada para a Comissão de Justiça para redação final.

Novos projetos

Seis novas proposições foram lidas no Expediente e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 589/2020, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Estado a fornecer dispositivos eletrônicos - “tags” - aos veículos das polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militar e ambulâncias. A proposta do Delegado Danilo Bahiense (sem partido) foi encaminhada aos colegiados de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças.

Deram entrada, ainda, dois PLs do Capitão Assumção (Patri). O 590/2020 trata de parceria público-privada (PPP) para a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Estado. Já o PL 592/2020 determina que petshops, clínicas veterinárias e afins fixem cartazes que incentivem a adoção de animais domésticos. O primeiro tramitará pelas comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças; e o segundo, por Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Finanças.
 
Outros dois novos PLs são de autoria de Doutor Hércules (MDB). O 593/2020 torna obrigatória a realização de exame genético destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública de saúde do Estado. A proposta será avaliada pelos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças. O 594/2020 acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020 para instituir  agosto como Mês de Conscientização da AME. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Justiça.

Por fim, foi lido o PL 591/2020, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), acrescentando item ao Anexo Único da Lei 10.976/201 para declarar de utilidade pública a Associação Casa de Atendimento e Orientação a Crianças e Adolescentes (Caoca), localizada em Vitória. A proposição será analisada pelo colegiado de Justiça.

Confira como ficou a Ordem do Dia

  1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 598/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Mantido por 25 votos a favor e nenhum contrário;
  2. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 423/2019, do Capitão Assumção (Patri), que institui o Dia do Combate à Cristofobia. Mantido por 12 votos a favor e 10 contrários;
  3. Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2020, da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar Estadual 946/2020, para dispor sobre a adoção de meios para aquisição de vacinas para o programa estadual de combate à Covid-19. Aprovado por 22 votos contra 1;
  4. Projeto de Lei (PL) 522/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. Aprovado;
  5. Projeto de Lei (PL) 403/2019, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que determina a gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência. Aprovado, segue para redação final;
  6. Projeto de Lei (PL) 515/2020, do Executivo, que institui o Programa Nota Premiada Capixaba, com o objetivo de incentivar os cidadãos a solicitarem o documento fiscal, de emissão obrigatória, por ocasião da realização de suas compras no mercado capixaba, para fins de habilitação em sorteios com atribuição de prêmios em dinheiro. Aprovado, segue para redação final;
  7. Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2020, que altera a Lei Complementar 711/2013, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição do Brasil, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Matéria aprovada nas comissões, mas não houve votação por falta de quórum;
  8. Projeto de Lei (PL) 585/2020, do Executivo, que dispõe sobre critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos, nos termos dos artigos 158, III e IV e 159, § 3º da Constituição Federal, nas condições que especifica. Não analisada por falta de quórum
     
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