Saúde debate cobrança de água em unidades comerciais

Comissão discutiu proposta de remodelagem de tarifa nos casos em medidor de consumo é compartilhado por diferentes unidades 

Por Gabriela Zorzal

Tela de celular exibe imagem de Luís Claudio Lorenzon
Segundo Lorenzon, empresas estão recorrendo à Justiça para revisão de tarifas / Foto: Léo Quarto

A Comissão de Saúde e Saneamento realizou, nesta terça-feira (15), reunião virtual para discutir a cobrança de água e esgoto para estabelecimentos comerciais. O colegiado ouviu o engenheiro de Petróleo Luís Cláudio Lorenzon, que apresentou uma proposta de remodelagem para esse tipo de tarifa nos casos em que diferentes unidades comerciais dividem somente um medidor de consumo. 

Segundo Lorenzon, existe uma distorção da tarifa para consumidores comerciais a partir da cobrança de um consumo mínimo muito acima do consumo real. “A imposição dessa medição única faz com que a unidade comercial pague a faixa tarifária mais cara”, explicou o engenheiro, que também citou que muitas empresas recorrem à Justiça para amenizar distorções de cobrança. 

Lorenzon desenvolveu um estudo tendo como referência seis unidades condominiais comerciais e três residenciais. A partir disso, o engenheiro concluiu que uma das distorções é com relação aos condomínios comerciais que possuem Sistema de Refrigeração Central. Nesses casos, o equipamento de resfriamento da central de ar-condicionado perde uma quantidade expressiva de água por evaporação. Ainda nesses casos, a tarifa de esgoto corresponde a 50% da conta. 

“Os consumidores pagam por um serviço de esgoto relativo a esse volume de água que não é utilizado”. O engenheiro ainda citou a forma de cobrança de outras tarifas públicas, como a de gás natural e a de energia elétrica, ambas cobradas tendo como referência o consumo efetivo. 

Como sugestão, Lorezon propôs a implantação de uma nova faixa tarifária para consumidores coletivos. A ideia é que seja cobrado um valor fixo básico acrescido de um valor calculado sobre o consumo efetivo de água e esgoto. Sendo assim, segundo o engenheiro, a cobrança do esgoto levaria em conta o volume real e não o volume de água como referência. 

Revisão de tarifas

A reunião também contou com representantes da Cesan e da Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), órgãos responsável pelo estudo da composição de tarifas públicas. De acordo com a diretora de Saneamento e Infraestrutura Viária da agência, Kátia Muniz Côco, a agência reguladora está trabalhando na revisão de tarifas. 

“O perfil de consumo desses usuários é diferente, principalmente quando olhamos para os perfis comerciais e, ainda, para aqueles em formato de condomínio, com um medidor único. Em 2010, nós iniciamos um processo de reformulação das tarifas. Atualmente, são cinco categorias tarifárias (social, residencial, comercial, industrial e pública) distribuídas em cinco faixas de consumo. Essas faixas levam em consideração também o meio ambiente. O usuário que tem um uso racional paga menos não apenas pela quantidade, mas pela atitude ambientalmente consciente”, explicou a diretora, que ainda convidou o engenheiro Luís Cláudio Lorenzon para uma reunião para discutir o tema. 

O diretor administrativo e comercial da Cesan, Weydson Ferreira do Nascimento, destacou que a Cesan está atenta à situação. “A questão tarifária é com a agência reguladora, mas a Cesan sabe que a área comercial precisa melhorar e muito. Nós temos muitas áreas falhas, admitimos isso. É uma discussão importante e estamos dispostos a avançar nela”, disse Weydson.

Projeto de lei

O deputado Doutor Hécules (MDB), que preside a Comissão de Saúde, é autor do Projeto de Lei (PL) 390/2020, que regulamenta a cobrança de água e esgoto no Estado, proibindo a cobrança de tarifa mínima pelas concessionárias de serviço público sem a correspondente medição do consumo real. A matéria tramita junto com outra proposta, o PL 864/2019, do deputado Vandinho Leite (PSDB). 

Os projetos serão analisados em conjunto pelas comissões de Justiça, Saneamento, Defesa do Consumidor e Finanças. “Existe um debate que considera essa iniciativa inconstitucional. De qualquer forma, é uma maneira de colocar o tema no debate, buscando uma mudança efetiva. É injusto que uma unidade pague por aquilo que não consumiu efetivamente”, avaliou Doutor Hércules (MDB), no final da reunião. 
 

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