PcD: projeto institui aplicativo Tecla Samu

Ferramenta proposta por Marcos Garcia contempla deficientes auditivos e com impossibilidade de fala para garantir atendimento médico de urgência a essas pessoas

Por Marcos Bonn

Tela de smartphone mostra aplicativo do Samu, socorristas aparecem ao fundo
Texto prevê prazo de 90 dias para que medida seja implementada caso vire lei / Foto: Guilherme Berti/Prefeitura de Mogi das Cruzes

Por meio de projeto de lei, o deputado Marcos Garcia (PV) propõe a criação de aplicativo para garantir o atendimento médico de urgência a pessoas com deficiência auditiva e com impossibilidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Conforme a medida, essas pessoas acionarão a ferramenta, batizada de Tecla Samu, usando ícones do app - diferentemente do habitual, quando é necessário discar as teclas 192 do telefone.

De acordo com a proposta, uma vez solicitado, o Samu 192 terá acesso à localização do chamado via GPS e será automaticamente aberta uma ficha de atendimento. O app também permitirá ao usuário pedir o serviço para terceiros, o que deverá ser detalhado na hora do acionamento.

O Projeto de Lei (PL) 4/2021 estabelece que o Tecla Samu poderá ser baixado por qualquer pessoa, no entanto, pondera que seu uso ficará restrito aos que comprovarem a condição de deficiente. Para ter acesso ao aplicativo, será preciso criar login e senha.

Para defender o PL, Garcia lembra que o Estado pode legislar sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência. Ele também descreve a importância de garantir autonomia e dignidade humana a esse grupo e completa que sua proposição vai ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).

“É inconcebível aceitarmos que uma pessoa seja impedida de receber atendimento médico de urgência simplesmente por ser fisicamente impossibilitada de se comunicar verbalmente”, argumenta.

Tramitação

O PL 4/2021 foi lido na sessão do último dia 3 de fevereiro e deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Esse procedimento antecede a votação em Plenário. 

Deputados: Marcos Garcia
Pólio: deputado destaca importância de vacinação
Doutor Hércules, presidente da Comissão de Saúde, alertou que a baixa cobertura vacinal causa risco de a paralisia infantil retornar ao país
Cultura debate incentivo à literatura infantil
A escritora Joana Herkenhoff apresentou sua primeira obra infantil e cobrou melhoria das políticas públicas de fomento ao setor 
Reunião de Segurança tem cobranças ao governo
Bahiense pediu força-tarefa para investigar desaparecimento de policial, enquanto Assumção cobrou instalação de lombada em estrada
Atendimento a paciente queimado em pauta
Projeto Fênix, que atua na reabilitação de pessoas que sofreram queimaduras, será apresentado na Comissão de Saúde
Pólio: deputado destaca importância de vacinação
Doutor Hércules, presidente da Comissão de Saúde, alertou que a baixa cobertura vacinal causa risco de a paralisia infantil retornar ao país
Cultura debate incentivo à literatura infantil
A escritora Joana Herkenhoff apresentou sua primeira obra infantil e cobrou melhoria das políticas públicas de fomento ao setor 
Reunião de Segurança tem cobranças ao governo
Bahiense pediu força-tarefa para investigar desaparecimento de policial, enquanto Assumção cobrou instalação de lombada em estrada