Por meio de projeto de lei, o deputado Marcos Garcia (PV) propõe a criação de aplicativo para garantir o atendimento médico de urgência a pessoas com deficiência auditiva e com impossibilidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Conforme a medida, essas pessoas acionarão a ferramenta, batizada de Tecla Samu, usando ícones do app - diferentemente do habitual, quando é necessário discar as teclas 192 do telefone.
De acordo com a proposta, uma vez solicitado, o Samu 192 terá acesso à localização do chamado via GPS e será automaticamente aberta uma ficha de atendimento. O app também permitirá ao usuário pedir o serviço para terceiros, o que deverá ser detalhado na hora do acionamento.
O Projeto de Lei (PL) 4/2021 estabelece que o Tecla Samu poderá ser baixado por qualquer pessoa, no entanto, pondera que seu uso ficará restrito aos que comprovarem a condição de deficiente. Para ter acesso ao aplicativo, será preciso criar login e senha.
Para defender o PL, Garcia lembra que o Estado pode legislar sobre a proteção e integração social das pessoas com deficiência. Ele também descreve a importância de garantir autonomia e dignidade humana a esse grupo e completa que sua proposição vai ao encontro do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015).
“É inconcebível aceitarmos que uma pessoa seja impedida de receber atendimento médico de urgência simplesmente por ser fisicamente impossibilitada de se comunicar verbalmente”, argumenta.
Tramitação
O PL 4/2021 foi lido na sessão do último dia 3 de fevereiro e deve ser analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. Esse procedimento antecede a votação em Plenário.
