Protocolo para evitar fraude em vacinação

Proposta de Marcos Garcia prevê que o paciente se certifique de todas as etapas da imunização, do conteúdo do medicamento ao esvaziamento da seringa após a aplicação

Por Karina Borgo

Profissional prepara dose de vacina em seringa
PL prevê multa de mais de R$ 36 mil e outras penalidades caso comprovada fraude em vacinação / Foto: Ministério da Saúde

A criação de procedimento de observância obrigatória para administração de vacinas, soros e imunoglobulinas no Espírito Santo é determinada pelo Projeto de Lei (PL) 64/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa é do deputado Marcos Garcia (PV).

O procedimento envolve a exibição prévia do conteúdo do medicamento ao paciente, que também deve acompanhar o preenchimento da seringa, e, por fim, verificar se ela foi esvaziada após a aplicação.

Garcia acredita que a ordem de prioridade estabelecida pelos governos federal e estadual para vacinação contra a Covid-19, somada ao anseio pela vacina e o acesso diário a ela, possa ter induzido alguns agentes de saúde a cometer erros, como a falsa imunização de idosos denunciada por familiares em várias partes do país.

“A situação é demasiadamente absurda, já que induz o receptor da vacina a acreditar que está imunizado e livre da possibilidade de ser acometido pela doença. Além do mais, acredita-se que essa vacina poupada a alguém do grupo prioritário tenha sido ministrada em alguém que não possui prioridade, nem risco de desenvolver a forma grave da doença”, argumenta o deputado.

Punições

Como punição para esse tipo de conduta, a matéria estabelece multa administrativa no valor de dez mil VRTEs (Valores de Referência do Tesouro Estadual), equivalente a R$ 36.459,00; perda do emprego ou função pública e proibição de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de cinco anos.

“A presente proposição tem o intuito de impedir que seja praticado este tipo de fraude com os cidadãos do grupo de risco, que lhe pode custar a vida. Também visa punir de forma devida aquele que praticar tal infração”, conclui Garcia.

Tramitação

O PL 64/2021 receberá pareceres das comissões de Justiça, Saúde e Finanças, antes de ser apreciado pelo plenário. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
 

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