Serviços de óbito poderão ajudar a captar córneas

Projeto aprovado nesta segunda pretende aumentar o número de doações e zerar a fila de transplante de córneas

Por Gleyson Tete

Deputados aparecem em tela durante sessão virtual
Deputados aprovaram seis matérias na primeira sessão da semana / Foto: Ellen Campanharo

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 60/2021, que tem como objetivo autorizar o Departamento Médico Legal (DML), as unidades do Serviço Médico Legal (SML) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a promover a captação de córneas aptas para doação. A matéria, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), foi acolhida junto com outras cinco – duas delas que versam sobre violência contra a mulher – na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (22).

Tramitando em regime de urgência, a iniciativa recebeu parecer oral favorável nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças e, posteriormente, foi ratificada pelo Plenário da Casa. Na discussão em Saúde, o deputado Doutor Hércules (MDB) destacou a importância do SVO e lamentou a sobrecarga de trabalho pela qual os servidores estão passando. “Têm que colocar mais gente nele”, afirmou.

Bahiense usou a palavra na justificativa de voto e destacou que cerca de 7 mil corpos passavam pelos três serviços em média por ano e que a finalidade da proposta era zerar a fila de doação de córneas. “Quando apresentamos tínhamos quase 400 na fila. Alguém precisa fazer contato com a família para a doação das córneas”, reforçou.

Direitos do consumidor

Duas proposições aprovadas, ambas de Luiz Durão (PDT), têm como objetivo a defesa dos consumidores capixabas. O PL 54/2021 determina que toda dívida proveniente de relação de consumo seja apresentada com os valores cobrados de modo detalhado em relação ao valor original, juros, multas e outros; já o PL 61/2021 estabelece o direito de restituição aos clientes dos débitos pagos em duplicidade no prazo de cinco dias úteis.

Como estavam em regime de urgência, os dois projetos foram analisados e receberam parecer oral das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, e ao final foram aprovados em votação simbólica pelo conjunto dos parlamentares.

Frade e Freira

Última matéria acatada na sessão, o Projeto de Lei (PL) 46/2021, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), prevê a criação da “Rota do Frade e a Freira”. O intuito é dinamizar o potencial turístico dos municípios no entorno do monumento.

Inicialmente a proposição foi acolhida em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças e depois pelo colegiado de Turismo e Desporto. Por fim, houve a confirmação do Plenário em votação simbólica.

Para Mameri, a proposta traz perspectivas de avanços na área de desenvolvimento e turismo para as cidades do sul capixaba. A ideia é criar oportunidades nos moldes da Rota do Lagarto. “Estamos abrindo as portas junto à Secretaria de Estado de Turismo e outras secretarias para essa região se desenvolver. As pessoas param na rodovia 101 para tirar foto (do monumento) e não têm oportunidade de subir porque tem uma estrada de 4,5km que quando chove não sobe nada”, lamentou.

De acordo com Theodorico Ferraço (DEM), a aprovação do projeto representa uma vitória para a região, que carece de mais atenção dos governantes. “Tem que melhorar as estradas e fazer um parque. É uma oportunidade de unirmos esforços. Vamos valorizar um dos maiores monumentos do Brasil”, ressaltou.

Todas as proposições aprovadas seguem para sanção ou veto do chefe do Executivo estadual, o governador Renato Casagrande (PSB).

Expediente

Três novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 90/2021, do Delegado Danilo Bahiense, que institui o programa “Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica”, de capacitação de profissionais da área de beleza e estética para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças.

Confira como ficou a Ordem do Dia
 

  • Projeto de Lei (PL) 60/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que autoriza o Departamento Médico Legal (DML), os Serviços Médicos Legais (SMLs) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a promoverem a captação de córneas no Estado. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 38/2021, de Luiz Durão (PDT), que institui o Passaporte Equestre no Estado do Espírito Santo. Arquivado;
  • Projeto de Lei (PL) 61/2021, de Luiz Durão (PDT), que estabelece o direito de restituição do consumidor, no caso de pagamento em duplicidade, na forma que especifica. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 339/2019, de Janete de Sá (PMN), que dispõe sobre a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora, no âmbito dos serviços públicos de saúde do Estado, às mulheres vítimas de agressão física devido ao gênero. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 550/2019, de Janete de Sá (PMN), que dispõe sobre a implantação de medidas informativas e protetivas à gestante e à parturiente contra quaisquer tipos de atos caracterizados como violência obstétrica praticadas no Estado. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 54/2021, de Luiz Durão (PDT), que estabelece critérios no Estado para a cobrança de dívidas dos consumidores, na forma que especifica. Aprovado;
  • Projeto de Lei (PL) 46/2021, do Dr. Emílio Mameri (PSDB), que cria no Estado do Espírito Santo a Rota do Frade e a Freira. Aprovado.
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