PR quer transparência para gabinete externo

Proposta de Sergio Majeski prevê divulgação, no Portal da Transparência, dos nomes de servidores de gabinete que exercem funções externas

Por Aldo Aldesco com edição de Nicolle Expósito

Pessoa digita em teclado de notebook
Majeski defende aprimoramento dos mecanismos de transparência e controle social / Foto: Freepik

Desde 2015, os assessores dos deputados da Assembleia Legislativa (Ales) podem realizar atividades permanentes fora da Casa, de acordo com a Resolução 3.994. Já a Resolução 6.360/2019 desobriga os parlamentares de apresentarem relatórios das atividades externas de tais assessores.

O Projeto de Resolução (PR) 03/2021, de autoria do deputado Sergio Majeski (PSB), propõe que os nomes dos assessores e os gabinetes aos quais estão vinculados sejam divulgados no Portal da Transparência do Poder Legislativo.

Majeski avalia que a ausência dessa informação na plataforma reduz a transparência e o controle social:

“Embora cada parlamentar seja responsável por zelar pelo devido cumprimento das atividades designadas a seus assessores, não há como negar que tais modificações na resolução que rege o desempenho das atividades da assessoria reduziram os mecanismos de transparência existentes e, consequentemente, prejudicaram o desempenho do controle social em relação a parte das ações deste Poder”, argumenta o deputado.

Tramitação

A matéria passará por análise das comissões de Justiça, Cidadania, Finanças e Mesa Diretora antes da votação pelo Plenário.

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