Assembleia não seguirá feriados municipais

Ato da Mesa Diretora reforça prioridade do trabalho remoto até o dia 4 de abril

Por Gabriela Zorzal

Fachada da Assembleia Legislativa
Medida pretende preservar deliberação e votação de matérias de relevância, como Cartão ES Solidário / Foto: Tati Beling/Arquivo Ales

Por meio do Ato 644/2021, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (29), a Mesa Diretora da Casa confirmou a manutenção das atividades em regime não-presencial (home office) até o dia 4 de abril, além de esclarecer a não aplicação de feriados municipais aos servidores e demais profissionais que atuam na Casa.

No texto publicado no DPL, a presidência da Casa ressalta a importância de dar seguimento às atividades, ainda que em formato remoto, destacando a necessidade de manter as reuniões para deliberar matérias urgentes já anunciadas pelo Executivo, como o pagamento do auxílio financeiro a parte dos capixabas por meio do “Cartão ES Solidário”. As reuniões dos colegiados da Casa e as sessões ordinárias estão sendo realizadas em formato virtual.

De acordo com o texto, a Casa segue mantendo suas atividades preferencialmente em regime não presencial conforme o Ato 576/2021, que estabeleceu regras para o funcionamento do Legislativo. Entre as regras estão: horário especial de trabalho, restrições para entrada e saída do prédio, limite de pessoas por ambiente, bem como a priorização do trabalho em home office. A norma foi publicada no dia 17 de março e vale até o dia 4 de abril. A condução da Ales segue também as orientações de restrição do Executivo Estadual, publicadas no Decreto Estadual 4848-R, de 26 de março de 2021, inclusive com as alterações incluídas pelo Decreto Estadual 4849-R, edição extra do mesmo dia.

Antecipação de feriado

O novo ato registra também que os feriados municipais não são aplicados aos servidores públicos, empregados e demais profissionais que desempenham suas atividades no Legislativo Estadual. A norma esclarece, portanto, possíveis dúvidas que possam surgir diante da decisão de gestores municipais de antecipar feriados. A prefeitura da capital, por exemplo, decidiu pela concentração de feriados ao longo dessa semana na intenção de aumentar o isolamento social dos munícipes.
 

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