Síndrome de Down: imunização prioritária em prazo

Relator no colegiado de Justiça, o deputado Vandinho Leite (PSDB) sugeriu encaminhar proposta para a Secretaria de Estado da Saúde

Por Gleyson Tete

Seringa sendo preenchida com dose de imunizante
Gandini esclareceu que iniciativa inclui pessoas com a síndrome no grupo com comorbidades / Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Permanece em prazo regimental na Comissão de Justiça o Projeto de Lei (PL) 101/2021, de Gandini (Cidadania), que estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com síndrome de Down no Estado. A decisão foi tomada durante a sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (05).

O deputado Vandinho Leite (PSDB), relator da proposta no colegiado, resolveu manter o prazo regimental. Ele destacou que diante da ausência de doses de vacina para imunizar até os idosos considera mais prudente realizar uma diligência junto à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para que a mesma anexe no calendário de vacinação as sugestões de grupos citados pelos deputados no projeto original ou por emendas. “É de extrema importância (a vacinação das pessoas com Down), sou favorável à matéria, mas gostaria de fazer algo com decisão técnica”, argumentou.

Veja o álbum de fotos da sessão

Marcelo Santos (Podemos), que presidia a sessão no momento, deferiu o pedido de diligência do tucano. Doutor Hércules (MDB) pediu a palavra e solicitou que a emenda apresentada por ele para inclusão dos cegos na iniciativa fosse analisada antes do envio da documentação para a Sesa, pedido que foi acatado por Vandinho.

Gandini, autor da proposição, informou que a matéria não tira da ordem de vacinação para incluir as pessoas com Down, apenas destaca esse público dentro das comorbidades quando a vacinação for iniciada. “A gente sabe que comorbidades as pessoas podem buscar formas diferenciadas de se inserir nesse grupo. Não há inversão no Plano Nacional de Imunização. O diálogo está sendo profícuo na Secretaria de Saúde e acredito que vamos conseguir avançar”, salientou.

Emendas

Além da emenda citada por Hércules, o PL 101/2021 ainda traz emenda do próprio autor da proposição, que estabelece que caberá à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) as diretrizes para a operacionalização da vacinação das pessoas com Down e não ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef), como no projeto original. Já a emenda apresentada por Bruno Lamas (PSB) deixa a responsabilidade a cargo da Sesa.

Urgências

Dois requerimentos de urgência constavam no Expediente sujeito à deliberação: o para o PL 112/2021, de Alexandre Xambinho (PL), que institui o programa de apoio fiscal aos estabelecimentos não essenciais foi aprovado; já o referente ao PL 108/2021, de Dr. Rafael Favatto (Patri), que dispõe sobre passe livre no transporte coletivo para os profissionais de saúde pública durante a pandemia, foi retirado de pauta a pedido do autor.

Novos projetos

Três novas propostas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 115/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que considera grupo prioritário para o Programa Emergencial de Vacinação para o combate e erradicação do vírus Sars-CoV-2 (novo coronavírus) os policiais civis, militares, bombeiros militares, inspetores penitenciários, agentes socioeducativos, guardas municipais, policiais federais e rodoviários federais com atuação no Estado. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Confira como ficou a Ordem do Dia

  • Projeto de Lei (PL) 101/2021, de Gandini (Cidadania), que estabelece prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de Down no Estado. Prazo em Justiça;
  • Projeto de Lei (PL) 106/2021, do Coronel Alexandre Quintino (PSL), que altera a Lei 11.238/2021, que obriga as concessionárias de serviços públicos que operam nas rodovias estaduais do Espírito Santo a fornecer dispositivos eletrônicos - “Tags” - e/ou outros sistemas que venham a ser implementados aos veículos das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Ambulâncias. Prazo nas comissões reunidas.
     
Projeto visa recuperar direitos de servidores
Proposta assegura que o tempo de trabalho durante a crise sanitária da Covid seja contabilizado para a concessão de direitos como quinquênios e licenças-prêmio 
Homens estão entre as principais vítimas de suicídio
Morte autoprovocada é quase quatro vezes maior entre homens e a terceira principal causa de óbito na faixa de 15 a 29 anos, apontam dados oficiais
"Cola" é recurso para ajudar eleitor a votar
Anotar os números dos candidatos diminui consideravelmente chance de erros na hora da votação e contribui para agilizar processo
PEC da Polícia Científica começa a tramitar
Iniciativa desvincula os peritos da PCES, reforçando autonomia e independência da categoria. Cinco emendas já foram apresentadas à proposta
Projeto visa recuperar direitos de servidores
Proposta assegura que o tempo de trabalho durante a crise sanitária da Covid seja contabilizado para a concessão de direitos como quinquênios e licenças-prêmio 
Homens estão entre as principais vítimas de suicídio
Morte autoprovocada é quase quatro vezes maior entre homens e a terceira principal causa de óbito na faixa de 15 a 29 anos, apontam dados oficiais
"Cola" é recurso para ajudar eleitor a votar
Anotar os números dos candidatos diminui consideravelmente chance de erros na hora da votação e contribui para agilizar processo