PL cria data alusiva a Marielle Franco

Proposta institui 14 de março como dia de enfrentamento à violência contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas

Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

Marielle Franco, de pé, segura um microfone
A ex-vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, foi assassinada em 2018 / Foto: Guilherme Cunha/Alerj

A deputada Iriny Lopes (PT) pretende instituir, no Espírito Santo, o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas. A data seria celebrada, anualmente, no dia 14 de março, como sugere o Projeto de Lei (PL) 123/2021, proposto pela parlamentar.

A proposta acrescenta item ao anexo da Lei 11.212/2020, que consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

O objetivo é sensibilizar os gestores públicos para a criação de políticas públicas de enfrentamento à violência política contra as mulheres, sobretudo, negras, LGBTQIA+ e periféricas. A ideia é estimular e motivar órgãos públicos e privados a apoiar e facilitar ações, programas e projetos que alcancem a sociedade e contribuam para o direito à memória da ex-vereadora do Rio de Janeiro, que era defensora dos direitos humanos.

“As faces do racismo e outras formas de discriminação, que estruturam a sociedade brasileira, permeiam as instituições e promovem diversos mecanismos que se filiam à manutenção de opressões e desigualdades, os quais dificultam as chances de alcance da igualdade para pessoas negras no Brasil”, destaca a deputada na justificativa da matéria.

Segundo Iriny, dados das Organizações Não Governamentais (ONGs) Terra de Direitos e Justiça Global mostram que as mulheres representam 76% das vítimas em casos de ofensas e, em mais da metade deles, a motivação envolve crime de racismo e misoginia. 

Pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco aponta que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram mais de um tipo de violência política; 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nas últimas eleições.

Marielle Franco

Marielle Franco era uma mulher negra e bissexual criada no complexo da Maré, favela da zona norte do Rio de Janeiro. Socióloga, com mestrado em administração pública, foi eleita vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com 46.502 votos. Foi também presidente da Comissão da Mulher da Câmara. No dia 14 de março de 2018, foi assassinada junto com seu motorista Anderson Gomes, em um atentado ao carro onde estava. Treze tiros atingiram o veículo e, até hoje, não foram identificados os mandantes do crime.

Tramitação

O projeto foi lido na sessão ordinária virtual do último dia 13 de abril e segue agora para elaboração de parecer da Comissão de Justiça.
 

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