Governo estadual quer doar imóvel à PMVV

Terreno em Boa Vista já conta com duas escolas, quadra e Centro de Referência de Assistência Social

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Mão assina papéis
Em projeto, Executivo estadual pede autorização para efetivar doação / Foto: Freepik

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei 139/2021, no qual o governo do Estado solicita autorização do Parlamento para doar um terreno de sua propriedade à Prefeitura de Vila Velha (PMVV). A proposta passará pela análise das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de seguir para votação.

Na justificativa da matéria, o governo estadual explica que a área já é de uso do Executivo municipal, com duas escolas instaladas, um campo de futebol e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O terreno fica no bairro Boa Vista e mede 19.900 metros quadrados, com perímetro de 588 metros lineares. 

O PL garante que será mantido o uso do terreno para políticas públicas das áreas de educação, cultura e assistência social, podendo, em caso contrário, a doação ser desfeita.  

As despesas com escritura pública e registro do imóvel, pagamento de impostos e outras referentes à transação serão de responsabilidade do donatário (nesse caso, a PMVV). O processo deverá ser feito em 180 dias.

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