Projeto propõe nova política de agroecologia

Medida visa promover qualidade de vida por meio do equilíbrio entre consumo de alimentos saudáveis e conservação de recursos e bens naturais

Por Marcos Bonn, com edição de Titina Cardoso | Atualizado há 5 meses

Produtora segurando folha de taioba
Objetivo é incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O deputado Renzo Vasconcelos (PP) propõe nova política estadual nas áreas de agroecologia, produção orgânica e extrativismo sustentável orgânico. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 147/2021 e objetiva promover qualidade de vida por meio do equilíbrio entre o consumo de alimentos saudáveis pelos capixabas e a conservação de recursos e bens naturais. 

Conforme a justificativa do texto, desde 2008 o Brasil ocupa o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo – à frente inclusive dos EUA, maior produtor mundial de alimentos. “O Espirito Santo é produtor destacado em vários produtos agrícolas, principalmente grãos, que por sua vez detêm considerável parcela do comércio de agrotóxicos, que são fonte de preocupação crescente de saúde pública”, frisa o deputado.

Portanto, pontua ele na justificativa da proposição, o objetivo da matéria é “promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no estado”, sobretudo a agricultura familiar. Conforme o deputado, essa modalidade de cultivo é responsável por 70% da produção de alimentos no Brasil. 

Para viabilizar a política, o projeto aponta como fonte de financiamento recursos do Tesouro do Estado e oriundos de convênios com a União e com outros estados, recursos e fundos internacionais, de empresas e de instituições financeiras, de organismos multilaterais e de organizações não governamentais, além daqueles advindos de operações de crédito.

Princípios

O autor lista, entre outros, diretrizes, instrumentos e princípios da Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico. Dentro do último tema, constam itens como o desenvolvimento sustentável, preservação e conservação ecológica com inclusão social, fomento e incentivo à criação de cadeias produtivas orgânicas e participação e protagonismo social e empresarial.

Além disso, o PL lista 17 diretrizes a serem seguidas. Entre elas estão o apoio à geração e à utilização de energias renováveis, o incentivo à permanência da população no meio rural, o estímulo à diversificação da produção agrícola, territorial e da paisagem rural e ao consumo de alimentos agroecológicos e orgânicos, bem como o fomento à socialização de conhecimentos nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão.

Entre os instrumentos que poderão ser usados na política constam tópicos como a celebração de parcerias e termos de cooperação com entidades (públicas e privadas), o acesso à assistência técnica e extensão rural orientada à área de produção agroecológica, além da utilização de fundos estaduais, crédito rural, linhas de financiamento, subsídios e diferenciação tributária e fiscal – os instrumentos de benefício financeiro estão autorizados a serem criados pelo Estado. 

Atualmente, está em vigor a Lei Ordinária 10.951/2018, sobre a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica.

Tramitação 

As comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças analisarão a proposta. 
 

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