Sessão tem debate sobre álcool 70% nos ônibus

Proposta para instalar recipientes tramita em urgência e foi baixada de pauta para estudo sobre a constitucionalidade

Por Gabriela Zorzal, com edição de Angèle Murad

Mãos de mulher usando dispenser de álcool em gel
Argumentos pró e contra o projeto foram apresentados por deputados na sessão / Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O transporte coletivo como um potencial local de contaminação do novo coronavírus foi tema de debate durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5). O tema entrou na agenda legislativa no momento de apreciar o Projeto de Lei 75/2021, que obriga as empresas responsáveis pelo transporte coletivo a instalar, manter e abastecer dispenser de álcool 70% em gel nos ônibus que realizam o transporte de passageiros. A proposta é de autoria do deputado Luiz Durão (PDT) e tramita em urgência juntamente com o PL 271/2020, do deputado Dr. Rafael Favatto, e o PL 287/2020, do deputado Capitão Assumção, ambos do Patri. 

Primeiro item da pauta de votação da sessão híbrida, o PL 75/2021 recebeu parecer oral da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade. “Não estamos avaliando o mérito da proposta e, sim, a constitucionalidade. Entendemos que a matéria é de iniciativa exclusiva do Executivo”, relatou o deputado Gandini (Cidadania). Após o debate, os deputados decidiram baixar a proposta de pauta para estudar adequações de modo a garantir a constitucionalidade da matéria.

Sobre o parecer da Comissão de Justiça, o deputado Sergio Majeski (PSB) discordou da relatoria. “Discordo que esse projeto seja de competência exclusiva do Executivo. Mas se ele é, o governo precisa enviar esse projeto para Casa para ontem. Se todo o comércio é obrigado a ter vários recipientes com álcool, nada mais justo que o transporte coletivo, lotado, também tenha recipientes com álcool. E não acredito que isso é uma despesa tão exagerada que precisaria repassar para o consumidor”, defendeu.

A deputada Iriny Lopes (PT) reforçou o potencial de contaminação dos coletivos: “A necessidade de descontaminação dos veículos é urgente. O transporte público, com grande aglomeração, é um local privilegiado para a contaminação. Eu venho defendendo procedimentos de descontaminação dos coletivos. Mas não sendo possível, a disponibilização de álcool para higiene das mãos dos passageiros já é de grande ajuda”. 

O autor da matéria principal destacou a necessidade de proteger os passageiros. “O transporte coletivo está lotado diariamente. Proteger esses trabalhadores, que estão mantendo o país nessa caminhada difícil da pandemia, é urgente. Uma pessoa contaminada dentro de um coletivo lotado pode contaminar todos os passageiros”, disse Durão. 

Confira as fotos da sessão ordinária

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) lembrou que os terminais de transporte coletivo já são abastecidos diariamente com álcool em gel. Ainda sobre o tema, o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), autor de matéria similar que tramita junto com o PL 75/2021, defendeu a proposta. “A empresa de transporte é uma concessão pública. Então, eu entendo que nós podemos legislar sobre o tema. Outro ponto é que o governo exige protocolos de higiene para o comércio. É preciso manter esses protocolos também nos coletivos. Não basta ter álcool em gel só nos terminais”, defendeu o parlamentar. 

O deputado Engenheiro José Esmeraldo (sem partido) alertou sobre a segurança por conta de ser substância inflamável. “Quem garante que não vai ter alguém que vai usar disso para colocar fogo no ônibus? Precisamos pensar sobre isso. Entendo a importância da matéria, mas, no meu ponto de vista, é perigoso”. 

Bruno Lamas (PSB) reforçou a necessidade de que o projeto também oriente os coletivos que são administrados pelos municípios. Os deputados Torino Marques (PSL) e Theodorico Ferraço (DEM) também defenderam a oferta do produto nos ônibus.

Educação

A Comissão de Justiça deu parecer pela constitucionalidade do PL 21/2021, que institui a Política Estadual de Valorização da Vida para a Rede Estadual de Ensino e também tramita em urgência na Casa. De autoria do deputado Renzo Vasconcelos (PP), a proposição seguiu, então, para parecer da Comissão de Educação. O deputado Bruno Lamas (PSB) solicitou prazo regimental para análise do projeto. Após de Educação a proposta ainda será estudada na Comissão de Finanças.  

Confira como ficou a pauta de votação
 

  1. Projeto de Lei 75/2021, de Luiz Durão, sobre a obrigatoriedade de instalar, manter e abastecer dispenser de álcool em gel 70% nos ônibus que realizam o transporte de passageiros. Matéria baixada de pauta
  2. Projeto de Lei 133/2021, do Delegado Danilo Bahiense, considerando essencial o serviço de fornecimento de sinal de internet e proibindo o corte dos referidos serviços durante o período em que estiver em vigor o plano de contingência referente ao novocoranavírus. Parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade.
  3. Projeto de Lei 21/2021, de Renzo Vasconcelos, para instituir a Política Estadual de Valorização da Vida, a ser implementada na rede estadual de ensino. Aprovada na Comissão de Justiça. Prazo regimental na Comissão de Educação
  4. Projeto de Lei 132/2021, do Delegado Danilo Bahiense, defendendo a inclusão dos inspetores penitenciários e agentes socioeducativos entre os grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.  Prazo Regimental na Comissão de Justiça.
  5. Projeto de Lei 155/2021, de Theodorico Ferraço, propondo a realocação de recursos orçamentários para aquisição de vacinas contra a Covid 19 e dá outras providências. Prazo Regimental na Comissão de Justiça.
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