Em várias cidades do país tem havido contestações de familiares de mortos cujo atestado de óbito registra a Covid-19 como causa dos falecimentos. Há um caso, pelo menos, ocorrido no Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, em que exames posteriores atestaram que a pessoa não havia morrido vítima da Covid-19.
O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) relata o caso e propõe o Projeto de Lei (PL) 172/2019, que obriga as instituições hospitalares a apresentar laudo médico específico atestando a causa da morte e comprovando por exames laboratoriais que o paciente foi infectado pelo novo coronavírus.
Há relatos de famílias que encontraram dificuldades para receber seguro de vida, pois a seguradora não cobre a morte pela Covid-19, e Bahiense apresenta o caso do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, em que o atestado de óbito apontou a doença como causa, descartada dias depois após exame feito pela Fiocruz.
Para garantir a visibilidade das informações, o deputado solicita que os laudos médicos indicando a morte pelo novo coronavírus sejam divulgados pelo Poder Executivo no Portal da Transparência.
Ainda no projeto, Bahiense defende que a emissão de laudo por um médico ou profissional da administração do hospital deverá ser precedido de exames laboratoriais e que o documento deverá ser apresentado ao cartório para a confecção de certidão de óbito.
O PL 172/2021 foi lido na sessão ordinária da última quarta-feira (5) e encaminhado para análise às comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e Saneamento; e de Finanças.
