PL exige exame que comprove morte por Covid

Para Bahiense, laudo atestando a doença como causa da morte deve ser divulgado no Portal da Transparência do Executivo 

Por Aldo Aldesco, com edição de Angèle Murad

Médico preenche papel em prancheta
Na proposta, Bahiense cita casos de familiares que contestam causa de morte / Foto: Freepik

Em várias cidades do país tem havido contestações de familiares de mortos cujo atestado de óbito registra a Covid-19 como causa dos falecimentos. Há um caso, pelo menos, ocorrido no Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, em que exames posteriores atestaram que a pessoa não havia morrido vítima da Covid-19.

O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) relata o caso e propõe o Projeto de Lei (PL) 172/2019, que obriga as instituições hospitalares a apresentar laudo médico específico atestando a causa da morte e comprovando por exames laboratoriais que o paciente foi infectado pelo novo coronavírus. 

Há relatos de famílias que encontraram dificuldades para receber seguro de vida, pois a seguradora não cobre a morte pela Covid-19, e Bahiense apresenta o caso do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, em que o atestado de óbito apontou a doença como causa, descartada dias depois após exame feito pela Fiocruz. 

Para garantir a visibilidade das informações, o deputado solicita que os laudos médicos indicando a morte pelo novo coronavírus sejam divulgados pelo Poder Executivo no Portal da Transparência. 

Ainda no projeto, Bahiense defende que a emissão de laudo por um médico ou profissional da administração do hospital deverá ser precedido de exames laboratoriais e que o documento deverá ser apresentado ao cartório para a confecção de certidão de óbito. 

O PL 172/2021 foi lido na sessão ordinária da última quarta-feira (5) e encaminhado para análise às comissões de Constituição e Justiça; de Saúde e Saneamento; e de Finanças.
 

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