Regulamentar os esportes eletrônicos, popularmente conhecidos como e-sports, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 190/2021, do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB).

A iniciativa define como e-sport a atividade que, “fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza-se pela competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto, com utilização do round-robin tournament systems e o knockout systems”. 

A primeira modalidade refere-se a torneios em que as equipes se agrupam em chaves ou todas juntas, todos jogam contra todos, acumulando pontos, e as com maior pontuação passam às fases finais eliminatórias. Já o knockout equivale a disputas em chave com eliminação simples ou dupla. O PL nomeia como atletas todos os participantes dos jogos eletrônicos. 

O PL determina a permissão da atividade com o objetivo de desenvolver o esporte contemporâneo e fomentar o interesse por tecnologia da informação e comunicação, além de propiciar a socialização.

Para o autor da matéria, a proposição incentiva, por meio do esporte virtual, a socialização, a aprendizagem e diversos outros fatores importantes para o desenvolvimento do indivíduo. Mameri acredita que a iniciativa vai estimular valores como cidadania e boa convivência, pois a prática oportuniza a união de jogadores, combatendo a discriminação de gênero, etnias e credos. De acordo com o parlamentar, a medida visa proporcionar o desenvolvimento social e intelectual de pessoas de todas as idades.

“O Brasil possui vários adeptos, porém ainda não dispomos de uma regulamentação dessa modalidade esportiva. Com isso, estaremos dando oportunidade para que os atletas possam ter uma legislação, conforme outras modalidades esportivas. A regulamentação se faz necessária para que não ocorram desvirtuamentos letais e para que a prática ocorra de forma independente do credo, ruce, divergência política, histórica e/ou cultural e social, combatendo a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio”, afirmou Mameri. 

A proposição reconhece como fomentadoras da atividade entidades como confederação, federação, liga e associação que normatizam e difundem a prática. Além disso, institui o Dia Estadual do Esporte Eletrônico, a ser celebrado anualmente em 24 de junho.

Tramitação 

A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 17 de maio, com despacho para análise de quatro comissões da Casa: Justiça, Desporto, Ciência e Tecnologia, além de Finanças. Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor na data em que for publicada em diário oficial.