O governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 191/2021, que visa institucionalizar, na forma de lei, o Programa Qualificar ES, lançado em 2019. O objetivo é a oferta de formação inicial e continuada (FIC) destinada à qualificação e incentivo ao empreendedorismo, inovação e empregabilidade com a finalidade de ampliar as alternativas de trabalho, renda e inserção no mercado.
Os jovens e professores são os grupos sociais alvos da iniciativa do Executivo, com foco na inclusão digital, inovação e economia criativa. A proposta prevê a realização de parcerias para atender as áreas de proteção social com cursos de qualificação profissional.
O órgão estadual responsável pela gestão do programa é a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides). Está a seu cargo estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos, como prefeituras, secretarias estaduais e municipais, organizações não governamentais, institutos federais de educação, entre outros.
Conforme o projeto, os cursos podem ser ofertados no modelo presencial, semipresencial e a distância. Cabe aos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEETs) oferecer suporte operacional, técnico, administrativo e pedagógico para a execução do programa, inclusive a emissão de certificado ao término das formações.
Segundo o governo, o projeto tem adequação financeira em relação à Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o período de 2021 a 2023, as despesas previstas com equipamentos totalizam R$ 500 mil (R$ 200 mil para este ano e 150 mil nos outros dois). O impacto financeiro com a folha de pagamento de professores totaliza R$ 24,6 milhões, ou seja, R$ 8,2 milhões por ano. Já em relação a recursos do Programa de Repasse Financeiro às Escolas Técnicas Estaduais (Profin), o projeto relaciona um montante total de quase R$ 4,6 milhões no período.
Tramitação
A iniciativa tramitará pelos colegiados de Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia e Finanças antes de seguir para a avaliação do Plenário.
Emendas
O deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB) protocolou a Emenda Modificativa 1/2021, acrescentando o inciso XI ao artigo 2° e três parágrafos ao artigo 7°. De acordo com o proposto no inciso XI, o governo deve investir na educação técnica no interior capixaba a fim de promover o desenvolvimento regional do Espírito Santo.
Nos três parágrafos acrescentados ao artigo 7°, Mansur trata da viabilização de parcerias para a oferta de cursos e da divisão das vagas, sendo metade destinada a alunos residentes nas Região Metropolitana e os outros 50% a moradores do interior. Do quantitativo destinado aos estudantes do interior capixaba, metade deverá ser ofertada para alunos que vivem em localidades com população abaixo de 40 mil habitantes, segundo a proposta.
