LDO começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Matéria orçamentária é a base para a construção do Orçamento 2022

Por Gleyson Tete e Gabriela Zorzal, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 1 ano

Dinheiro em cédula e moeda sobre mesa; teclado de computador aparece ao fundo
Iniciativa sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento receberá parecer da Comissão de Finanças / Foto: Freepik

Foi lido na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 163/2021, do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A peça prevê uma receita total corrente de R$17,614 bilhões e despesa de R$ 17,606 bilhões. Além desse projeto, outras três iniciativas governamentais deram entrada na Casa.

Como previsto no Regimento Interno da Ales, a Comissão de Finanças será a responsável pela análise da LDO, que é a base para a elaboração do orçamento público voltado para o ano que vem. Dentre as prioridades e metas do Executivo para 2022 destacam-se a construção e reforma de escolas públicas, a concessão de bolsas de estudo, a compra de viaturas para a melhoria das condições de trabalho das forças de segurança, a pavimentação de estradas rurais e mais de 5 mil carteiras de motorista dentro do programa CNH Social.

Veja as fotos da sessão ordinária

Outros projetos

De autoria do Executivo ainda foram lidos o PL 191/2021, que pretende institucionalizar, na forma de lei, o Programa Qualificar ES, lançado em 2019; e o PL 192/2021, que estende aos professores da rede estadual de educação profissional de nível técnico – vinculados à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides) – os benefícios da Lei 11.259/2021, que concede verba para aquisição de computadores e custeio de plano de internet.

Também deu entrada o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2021, que altera a Lei Complementar (LC) 504/2009, possibilitando à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), em situações de calamidade, utilizar o índice da última avaliação existente, no que se refere ao critério coletivo, obtido pelo Índice de Merecimento da Unidade (IMU) referente ao resultado do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), para fins de apuração da avaliação do ano em curso.

Além das quatro proposições citadas, ainda foram lidas no Expediente para simples despacho oito matérias propostas pelos deputados. Uma delas foi o PL 195/2021, de Carlos Von (Avante), que proíbe a contratação de empréstimos com idosos ou pensionistas por ligação telefônica no Espírito Santo. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia constavam cinco vetos totais do governador Renato Casagrande (PSB) a projetos elaborados pelos parlamentares e mais quatro propostas que tramitam em regime de urgência. Contudo, nenhum dos itens foi analisado porque o deputado Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Justiça, pediu prazo regimental no primeiro item, o veto total ao PL 60/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que autoriza o Departamento Médico Legal (DML), os Serviços Médicos Legais (SMLs) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a promoverem a captação de córneas no Estado. A manobra “trancou” a pauta e encerrou essa fase da sessão.

Comarcas

A Presidência da Assembleia, em acordo com os demais deputados, deliberou por encerrar a sessão mais cedo, às 16h20, porque o presidente Erick Musso (Republicanos) tinha reunião agendada com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), prefeitos e vereadores de cidades afetadas pela resolução do Tribunal de Justiça (TJES) que determina a extinção de comarcas no interior do Estado.

Tal decisão ocorreu porque muitos parlamentares vêm se manifestando contra a medida do Judiciário e gostariam de participar do debate. Inicialmente marcado para a sala da Presidência, o encontro foi remanejado para o Plenário Dirceu Cardoso, para possibilitar que os deputados pudessem acompanhar a reunião mesmo no formato virtual.

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