Mudança em bônus por desempenho tramita em urgência

A modificação tem como finalidade possibilitar o pagamento do benefício aos profissionais da educação ainda em 2021

Por Gleyson Tete, com informações de Marcos Bonn e edição de Nicolle Expósito

Pessoa assiste aula em smartphone
Pandemia inviabilizou aplicação do Paebes, programa que avalia desempenho de escolas / Foto: Ministério da Ciência e Tecnologia

Foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2021, que pretende alterar o critério para conceder bonificação por desempenho aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A solicitação foi acatada pelos parlamentares em votação simbólica na sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (18).

A matéria modifica a Lei Complementar 504/2009, que instituiu o bônus para o magistério. De acordo com a proposta, em situações de calamidade pública, como na pandemia do novo coronavírus, a Sedu poderá tomar como base a última avaliação disponível para garantir o pagamento do benefício do ano em curso.

Criado para valorizar os profissionais da educação, o benefício é pago anualmente e pode chegar a até 1,5 retribuição mensal do servidor. O bônus concedido tem relação com o desempenho das escolas, medido pelo Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). Contudo, a aplicação desse instrumento acabou sendo inviabilizada por causa do impacto da pandemia no funcionamento do ensino.

Veja as fotos da sessão desta terça-feira

Emenda

A proposição recebeu emenda do deputado Sergio Majeski (PSB) que trata da questão dos dias efetivamente trabalhados, um dos critérios para o recebimento da bonificação. O deputado propõe que faltas justificadas ou abonadas sejam incluídas na contagem dos dias, assim como as ausências e licenças prevista na Lei Complementar 46/1994, entre elas por motivo de casamento, doação de sangue, abonos para tratamento de assuntos particulares, tratamento de saúde e as licenças maternidade e paternidade.

Outras urgências

Mais dois pedidos de urgência foram acolhidos, ambos para iniciativas da deputada Iriny Lopes (PT). O PL 99/2021 cria a Lei “Jaciara da Silva - atenção e proteção”, voltada para o atendimento psicológico para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vítimas de feminicídio no Espírito Santo.

Já o PL 159/2021 veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural.

Com a aprovação dos três requerimentos de urgência, os projetos podem agora entrar na pauta da próxima sessão ordinária híbrida, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (19).

Novos projetos

Duas novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Uma delas foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 19/2020, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Santa Teresa, conforme o artigo 65 da Lei Complementar Federal (LCF) 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria foi encaminhada para a comissão de Justiça.

O reconhecimento de calamidade proporciona às prefeituras maior flexibilidade no cumprimento das metas fiscais previstas na LRF. O dispositivo interrompe a contagem de prazos e dispensa a exigência de limites, condições e demais restrições aplicadas sobre os gastos da administração pública.

Apenas neste ano foram protocolados na Ales pedidos de calamidade para os municípios de Vila Velha, Santa Leopoldina, São Mateus, Mucurici, Água Doce do Norte, Marataízes e Cariacica.

Ordem do Dia

A pauta da Ordem do Dia permaneceu trancada porque o deputado Gandini (Cidadania) manteve o prazo regimental no primeiro item, o veto total ao PL 60/2021, do Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que autoriza o Departamento Médico Legal (DML), os Serviços Médicos Legais (SMLs) e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a promoverem a captação de córneas no Estado.

O parlamentar afirmou que vai liberar o parecer de todos os cinco vetos que estavam na pauta na sessão do dia 24. “Foram incluídos na sexta, não tivemos tempo de analisar na Comissão de Justiça. Vou pedir a compreensão de todos os deputados para liberar na próxima segunda. Não consigo rejeitar ou manter de ontem para hoje. Peço que quando chegarem vetos na Casa sejam encaminhados para a Comissão de Justiça”, ressaltou.
 

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