Por meio do Projeto de Resolução (PR) 11/2021, a Mesa Diretora da Casa propõe algumas adequações no Núcleo “Otacílio Coser”, setor criado em março na Casa para fazer a interlocução com organizações da sociedade civil. Além da mudança no nome, a proposta altera também a subordinação do setor dentro da estrutura da Assembleia Legislativa.
Sobre o nome, a Mesa Diretora quer mudar de “Núcleo do Terceiro Setor Otacílio Coser” para “Núcleo Otacílio Coser de apoio às Organizações da Sociedade Civil”. O objetivo da unidade permanece o mesmo: fomentar e articular políticas públicas, fazendo interface entre organizações que prestam serviços de assistência social e outros de interesse público e as esferas públicas municipal, estadual e federal.
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são formadas por pessoas que se reúnem em torno de um objetivo comum de interesse social. Elas podem funcionar em diferentes formatos, tais como associação, fundação, ou, ainda alguns tipos de cooperativas. As OSCs fazem parte do chamado “Terceiro Setor”, um conceito mais abrangente sobre instituições sem fins lucrativos, incluindo Organizações Não Governamentais (Ongs), clubes de serviços, entidades beneficentes, grupos religiosos, entre outros.
O núcleo foi criado na Ales a partir da Resolução 6.934/2021. De acordo com o texto de sua criação, o setor é subordinado administrativamente à Comissão Permanente de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional, responsável por supervisionar e dar apoio às atividades. A mudança proposta pelo PR 11/2021 torna o núcleo subordinado à Mesa Diretora da Casa.
A proposição será analisada pelas comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças.
