Avaliação sobre prazo de vetos encerra sessão

Assembleia analisa se houve perda de prazo constitucional por parte do governo do Estado

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito

Deputados sentados à Mesa do Plenário Dirceu Cardoso
Deputado Marcelo Santo conduziu a sessão desta segunda-feira / Foto: Ellen Campanharo

A sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (7) durou pouco tempo. O deputado Marcelo Santos (Podemos), que presidia os trabalhos, leu comunicado da Mesa Diretora informando que uma suposta perda de prazo do governo do Estado para vetos que faziam parte da pauta da Ordem do Dia deveria ser analisada. Dessa forma, a pauta foi “trancada”, o prosseguimento das atividades foi inviabilizado e antes das 15h30 a sessão foi encerrada.

Já no início dos trabalhos, o líder do Executivo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB), pediu a supressão da segunda parte do Expediente – o sujeito à deliberação – e também da Fase das Comunicações. A solicitação foi acatada pelo Plenário.

Após a leitura do Expediente para simples despacho a sessão foi direto para a Ordem do Dia, quando Marcelo leu o comunicado que sugere problema no cumprimento dos prazos dos vetos e que culminou com o término da sessão. O deputado Sergio Majeski (PSB) questionou os motivos. “Há uma avaliação para saber se houve prejuízo nos prazos dos vetos”, respondeu Marcelo.

“Olha, eu estou abismado com tanto preciosismo da Casa, pra mim é uma novidade. Só um projeto tem problema de prazo, o resto não, e nunca isso aqui aconteceu. Ninguém nunca deu bola pra isso. As coisas estão muito estranhas”, disse Majeski. Depois do debate a sessão foi finalizada.

Confira as fotos da sessão

Confira a íntegra do comunicado:

“Senhores e senhoras deputados, até que seja avaliada e definida a possível perda de prazo constitucional por parte do governo do Estado em vetos constantes da pauta de hoje, solicito que sejam desconsiderados da pauta da sessão ordinária de hoje (48ª sessão) os quatro primeiros itens, que se referem a vetos apostos a projetos de autoria de deputados.

E complementando o comunicado acima, para não incorrer em possível desrespeito à Constituição Estadual, as demais proposições constantes da pauta ficarão sobrestadas até que seja definida a situação dos vetos em questão.”

Vetos

Eram quatro os vetos totais do Executivo a propostas de autoria parlamentar que estavam na pauta. Um deles era ao Projeto de Lei (PL) 816/2019, de Carlos Von (Avante), que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.973/2019 para instituir a Semana Estadual do Motorock, a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro.

Também constava na pauta o veto ao PL 434/2017, do Dr. Rafael Favatto (Patri), que dispõe sobre a instalação de placas com conteúdos motivacionais e de autoajuda em favor da vida na ponte Deputado Darcy Castelo de Mendonça (Terceira Ponte); e ao PL 879/2019, de Gandini (Cidadania), que torna obrigatória a afixação, no acesso principal de edifícios públicos, de documentos e alvarás relativos às suas condições de segurança e funcionamento.

Por fim, estava na pauta o veto ao PL 541/2019, do ex-deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que determina que hospitais e maternidades localizados no Estado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

Novos projetos

Mais cedo, na primeira parte do Expediente, foram lidas cinco novas iniciativas que começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 235/2021, do Doutor Hércules (MDB), que altera a Lei 8.875/2008, que dispõe sobre pagamento de emolumentos por entidades que prestam assistência social e que atuam na área ambiental. A matéria foi encaminhada para as comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
 

Temas: veto
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