PL assegura parto humanizado no ES

Conforme iniciativa, gestantes atendidas na rede pública poderão ter um plano individual de parto com todas as informações sobre as escolhas feitas por elas

Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 7 meses

Mulher em trabalho de parto sentada é assistida por equipe de profissionais de saúde em hospital
Parto humanizado pressupõe harmonização entre a segurança e o bem-estar da grávida e do bebê / Foto: Clara Cleto/Governo de Alagoas

Assegurar às gestantes o direito de receber assistência humanizada durante o parto nos estabelecimentos públicos de saúde do Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 405/2017, de Doutor Hércules (MDB). A proposição conta com parecer favorável das comissões de Justiça, Saúde e Finanças e, na sessão ordinária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa (Ales), foi lido despacho para que ela seja incluída na pauta de votações.

Segundo a iniciativa, esse tipo de parto tem como característica o atendimento que evite o comprometimento da saúde da parturiente ou do recém-nascido; adoção de técnicas avalizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou por outras instituições de excelência reconhecida; e garantia à mulher do direito de optar por procedimentos que resguardem a segurança do parto e lhe propiciem maior conforto e bem-estar.

“A proposta procura estabelecer regras claras para o cumprimento e garantia dos direitos básicos da gestante, do bebê e do pai durante toda a gravidez até o pós-parto em toda a rede pública estadual. O objetivo é reunir regras dispersas em protocolos e portarias que nem sempre são cumpridas, normatizando as mesmas em uma única lei, válida para todo o Estado”, argumenta o parlamentar na justificativa da proposição.

São princípios do parto humanizado a harmonização entre a segurança e o bem-estar da grávida e do bebê; a mínima interferência por parte do médico; a utilização de métodos menos invasivos e mais naturais; a escolha dos métodos por parte da parturiente; e o fornecimento de informações aos pais sobre os métodos e procedimentos eletivos.

Plano de parto

O projeto prevê a elaboração de um plano individual de parto, que deverá contar com a indicação dos estabelecimentos onde será prestada a assistência pré-natal e será feito o parto; as equipes responsáveis pelos respectivos atendimentos; e as rotinas e procedimentos que a gestante optar.

A construção do plano precisa ser precedida de avaliação médica da gestante para a identificação de possíveis fatores de risco, com reavaliação a cada ida da mulher ao sistema de saúde.

Dentro do plano a gestante poderá escolher sobre a presença de acompanhantes; utilização de métodos não farmacológicos e de medicação para alívio da dor; uso de anestesia peridural ou raquidiana (locais); e o modo como serão monitorados os batimentos cardíacos fetais. Se existir risco à saúde da gestante ou do nascituro o médico poderá restringir tais opções.

Informações à gestante

Conforme a matéria, qualquer gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terá que ser informada sobre as rotinas e procedimentos de assistência ao parto e das implicações de cada um deles para o conforto físico e emocional dela e do recém-nascido. Já a administração estadual deverá publicar protocolos a respeito do parto humanizado e informá-los aos médicos e demais profissionais da saúde envolvidos habilitados pelo SUS.

Outro ponto do PL prevê a justificação por escrito do chefe da equipe responsável pelo parto quando da adoção de procedimentos que os protocolos classifiquem como desnecessários ou prejudiciais à saúde da mulher ou nascituro; de eficácia carente de evidência científica; e suscetíveis de causar dano quando aplicados de forma generalizada ou rotineira. A justificativa terá que ser registrada no prontuário médico após a entrega de cópia à gestante ou acompanhante.

O texto ainda diz que durante o trabalho de parto será permitido à parturiente manter liberdade de movimento; escolher a posição física que lhe pareça mais confortável no procedimento; e ingerir líquidos e alimentos leves. Ressalvada prescrição médica em contrário, será favorecido o contato físico precoce entre a mãe e o bebê após o nascimento, especialmente, para fins de amamentação.

Por fim, a iniciativa determina que o Executivo estadual deverá estipular por meio de regulamento as condições em que o parto domiciliar poderá ser realizado por decisão voluntária da gestante. Essa opção terá que ser mencionada no plano individual de parto. Caso o PL seja acolhido pelo Plenário da Casa e sancionado posteriormente, a nova legislação passa a valer assim que for publicada em diário oficial.

Deputados: Doutor Hércules
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