Governo aumenta prêmio para escolas públicas

Proposta apresentada pelo Executivo estadual altera dispositivos do “Prêmio Escola que Colabora”

Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

Alunos de máscara sentados em sala de aula
Bonificação varia conforme resultados em aprendizagem alcançados por unidades estaduais e municipais / Foto: Sedu-ES

O governo do Estado pretende aumentar para R$ 70 mil a bonificação paga a cada uma das, no máximo, 50 escolas públicas com os melhores resultados em aprendizagem participantes do “Prêmio Escola que Colabora”, realizado em ciclos anuais. Para isso, o Executivo pede aos deputados anuência para alterar da Lei 10.880/2018, que instituiu a iniciativa.

Segundo o governo, o Projeto de Lei (PL) 267/2021 visa aperfeiçoar o prêmio, do qual podem fazer parte escolas estaduais e municipais que aderirem ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). A avaliação de desempenho é feita com base em índices do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). A iniciativa começou a tramitar no Legislativo nesta segunda-feira (21) e encaminhada para análise de três colegiados: Justiça, Educação e Finanças.

A legislação atual prevê uma faixa de premiação que varia de R$ 20 mil a R$ 35 mil dependendo do número de alunos matriculados, mas o novo projeto de lei apresentado acaba com esse dispositivo. Além disso, a regra em vigor não estabelece um número máximo de escolas que podem ser contempladas pela iniciativa.

O PL também aumenta o valor pago às escolas estaduais e municipais que apresentarem os piores resultados. Esse auxílio terá o valor de R$ 50 mil e será direcionado a cada uma dessas 50 unidades a fim de reverter o quadro de baixo desempenho de aprendizagem. O modelo de apoio atual, que varia de R$ 10 mil a R$ 17,5 mil e é concedido com base no número de estudantes, também será extinto. 

Segundo o “Prêmio Escola que Colabora”, cada uma das 50 melhores escolas bonificadas devem desenvolver acordos de cooperação técnico-pedagógica com as respectivas 50 unidades de menor resultado de aprendizagem. Com a alteração 10.880/2021, o período para implantar as ações passaria de um ano para até dois. 

Outras mudanças

De acordo com o PL 267/2021, a forma de pagamento em dinheiro passa a ser feita em duas parcelas, que seriam depositadas “em conta específica”, e não mais “em conta do respectivo Conselho Escolar”. Além disso, a proposta condiciona a concessão dos recursos à existência de orçamento da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Procedimentos e critérios para o repasse às unidades serão definidos por decreto. 

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