PLC cria assento no Conselho de Educação

Para abrigar representante do Sindicato dos Auxiliadores de Administração Escolar, entidade passaria a ter 17 integrantes

Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad

Várias pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular
Gandini explica que SindEducação representa quase 10 mil trabalhadores, mas não faz parte do CEE / Foto: Arquivo Sedu-ES

O deputado Gandini (Cidadania) pretende aumentar de 16 para 17 o número de integrantes do Conselho Estadual de Educação (CEE). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2021, protocolado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa (Ales). 

Para alcançar seu objetivo, a matéria altera a Lei Complementar (LC) 401/2007, que trata do funcionamento do conselho, inserindo no colegiado um representante do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação/ES). 

Na justificativa da proposição, Gandini argumenta que o sindicato representa quase 10 mil trabalhadores em todo o Estado, mas que não faz parte do CEE. “Ao longo dos seus quase 30 anos de existência, o SindEducação/ES vem atuando em todo o território capixaba defendendo os direitos, fiscalizando e ampliando benefícios para os trabalhadores administrativos no segmento da educação privada”, salientou.

Em caso de aprovação na Ales e sanção do Executivo, as mudanças passam a valer a partir da publicação em diário oficial. 

CEE

O Conselho Estadual de Educação (CEE) é um órgão de deliberação coletiva do sistema estadual de ensino, de natureza participativa e representativa, que exerce funções de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de assessoramento ao secretário de estado da Educação.

Atualmente, o CEE é composto por 16 conselheiros titulares e igual número de suplentes, designados por ato do governador do Estado, a serem escolhidos entre brasileiros residentes no Estado, de reputação ilibada, com serviços relevantes prestados à educação, à ciência, à cultura e experiência em matéria de educação, observada a participação de representante do ensino público e privado.

Tramitação 

A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 29 de junho e encaminhada para as comissões de Justiça, Educação e Finanças.


 

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