Educação: PL prorroga contratos temporários

Governo quer estender por mais 12 meses a atuação de 3,4 mil profissionais que atua na rede de ensino

Por Silvia Magna, com edição de Angèle Murad

Homem assina papel sobre uma mesa
Segundo o Executivo, troca de professores durante ano letivo poderá trazer prejuízos aos alunos / Foto: Freepik

Tramita em regime de urgência, na Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei 315/2021, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A proposição do Poder Executivo visa estender por mais 12 meses a atuação de 3.438 profissionais que cumprem a fase final de contratos de 24 meses, já prorrogados por igual período. Os colegiados de Justiça, Cidadania, Educação e Finanças vão oferecer parecer ao texto.

O governo do Estado afirma que a medida é importante para que os alunos da rede pública estadual não sofram prejuízos no restante do ano letivo, já que a contratação ou substituição desses profissionais, levando em conta a adaptação aos protocolos sanitários exigidos, poderia demandar grande tempo e recursos da Sedu.  

A proposta, segundo o Executivo, é consonante à Lei Complementar 946/2020, que versa sobre contratações tendo em vista as medidas emergenciais necessárias para a contenção e combate da Covid-19 no Espírito Santo. Na ocasião, esses contratos foram estendidos por mais seis meses, de acordo com o governo.

A prorrogação, na opinião do proponente, evitaria troca em grande parte dos professores pouco antes de eventos importantes de avaliação externa de desempenho de alunos e instituições públicas de ensino, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), agendado para outubro deste ano. 

O Saeb é uma avaliação que monitora a qualidade, equidade e eficiência no ensino em escolas públicas em todo o país. O resultado dessa avaliação é utilizado para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).  

Na justificativa do texto, o Executivo informa, ainda, que a Sedu aderiu ao “continuum curricular” 2020/2021, ferramenta lançada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministério da Educação (MEC) que visa à melhora da aprendizagem e a nota do Ideb.

“É de extrema importância que esses profissionais possam atuar por pelo menos mais 12 meses, para fins de cumprimento integral do ano letivo de 2021, pois uma troca de professor no decorrer do ano letivo trará significativos prejuízos pedagógicos ao aluno. E a expertise adquirida por esses professores ao longo desse período permitirá minimizar as perdas de aprendizagem”, afirma o governo.

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