Gandini quer câmeras em viaturas policiais

Segundo deputado, iniciativa visa proteger os agentes de segurança pública e aqueles que são alvos de suas ações

Por Silvia Magna, com edição de Angèle Murad

No interior de viatura, monitor de câmera, perto do volante, mostra imagens externas captadas
Deputado propõe também instalação de microcâmeras nos uniformes de quem atua na polícia ostensiva / Foto: Governo Paraná

A instalação de câmeras de áudio e vídeo em viaturas das polícias Civil e Militar e da Defesa Civil e em uniformes de policiais é objeto de proposta de Gandini (Cidadania), em tramitação na Assembleia Legislativa. O deputado apresentou requerimento para que o PL 108/2019 tramite em urgência. O pedido consta no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (12).

Segundo a proposta, a instalação de microcâmera nos uniformes deverá alcançar os policiais civis e militares que atuam externamente em ações da polícia ostensiva e investigativa. 

De acordo com o PL, as câmeras e microcâmeras deverão ser interligadas ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública do Estado a fim de registrar toda a atividade dos policiais durante o expediente. As imagens geradas, segundo a matéria, deverão ser arquivadas por pelo menos cinco anos. 

Para justificar a iniciativa, Gandini alega que a iniciativa visa proteger os agentes de segurança pública e aqueles que são alvos de suas ações, além de valorizar o desempenho de bons profissionais.

“A proposta, além de útil para legitimar a atividade policial, faz-se necessária, especialmente para a solução de crimes em que estejam envolvidos agentes da segurança pública, e, da mesma forma, para reconhecer e celebrar os bons profissionais dessa atividade”, afirma o deputado.

Na justificativa da matéria, ele cita que a medida é adotada em diversos países e em estados brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto deixa a critério do Executivo a instalação dos equipamentos em viaturas adquiridas em período anterior à publicação da virtual norma em diário oficial.

Tramitação 

O PL 108/2019 consta no processo legislativo com despacho denegatório, segundo o qual a matéria seria inconstitucional porque trata de assunto cuja iniciativa de lei é exclusiva do Executivo estadual.
 

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