PL amplia meios de pagamento em coletivos

Proposta inclui carteiras eletrônicas como formas para pagamento de passagem no transporte público estadual e intermunicipal metropolitano

Por Aldo Aldesco, com edição de Nicolle Expósito | Atualizado há 8 meses

Pessoa encosta cartão de passageiro em leitor de ônibus
Projeto contempla necessidade do povo capixaba decorrente da evolução tecnológica / Foto: Ceturb/ES

O Projeto de Lei (PL) 325/2021, apresentado pelo deputado Bruno Lamas (PSB), inclui outras formas de pagamento da passagem no transporte público estadual e intermunicipal metropolitano, além do cartão usado como bilhete eletrônico. Sendo assim, o passageiro poderá utilizar carteiras eletrônicas para transferir valores e efetuar pagamentos, propõe o texto da matéria.

Para o autor, o projeto procura atender à necessidade do usuário, além da evolução tecnológica, garantindo o tratamento “equânime dos consumidores e contribuintes nos transportes coletivos urbanos intermunicipais e estadual”, explica Lamas.

O texto aguarda parecer de quatro colegiados da Casa: Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças.

Direitos e deveres

O PL 325/2021 define os direitos e deveres do passageiro de transporte público estadual e intermunicipal metropolitano. A proposta elenca o direito à mobilidade urbana; ao respeito à integridade física, psíquica e moral; acesso aos serviços de transporte em igualdade de condições; melhoria da qualidade do serviço; contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para o custeio dos serviços; transparência da estrutura tarifária; e preços módicos.

O deputado Bruno Lamas considera que a falta de recursos públicos para o transporte público levou à concessão das operações para a iniciativa privada. “Tal movimento, que inclui regiões metropolitanas repassadas à exploração comercial, como é caso da Região Metropolitana da Grande Vitória, viabilizou a implementação de melhorias importantes para a mobilidade urbana na capital do Estado, mas trouxe também inconvenientes que, só com o tempo, estão sendo percebidos e corrigidos”, pondera.

Emenda

O próprio autor apresentou emenda ao projeto, segundo a qual os postos de recarga dos cartões de transporte coletivo urbano
municipal de Cariacica, Serra e Viana e metropolitano da Grande Vitória deverão, obrigatoriamente, disponibilizar diferentes meios de pagamento da tarifa, incluindo-se as carteiras eletrônicas. A emenda acrescenta que o valor pago ao Estado ou às concessionárias, a título de recarga dos cartões,
pelo usuário “deverá estar disponível para uso imediatamente após o empenho”.

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